Decreto tem validade de 180 dias.
(Foto: Ayrton Benites/PMC)
Por 180 dias o estado de Mato Grosso do Sul estará sob vigência de situação de emergência devido aos incêndios florestais que atingem o território. A medida foi publicada no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (16).
Conforme a decisão, o decreto permite a mobilização de órgãos públicos e voluntários para combater os incêndios e minimizar os impactos ambientais e à saúde da população.
A Portaria GM/MMA nº 1.327, de 27 de fevereiro de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já havia definido Estado de Emergência Ambiental entre os meses de março a dezembro de 2025 para as mesorregiões Centro Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.
O decreto estadual leva em conta a estiagem prolongada e o alto risco de queimadas apontados em nota técnica do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), além do parecer da CEPDEC-MS (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil), que confirmou a ocorrência de desastres registrados no S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres).
A situação de emergência permite que o Governo do Estado dispense licitações em contratações emergenciais e utilize propriedades particulares em casos de perigo público, garantindo indenização posterior em caso de danos.
O decreto também autoriza campanhas de arrecadação e o uso de voluntários nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas atingidas.
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