A infração foi identificada por meio de imagens de satélite analisadas no âmbito da Operação Cervo-do-Pantanal, do MPMS.
(Foto: Divulgação)
Com a finalidade de reparar dano ambiental, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda da região, responsável pelo desmate ilegal de 31,03 hectares de vegetação nativa do Pantanal. Estima-se que o desmatamento tenha resultado na emissão de 598 toneladas de dióxido de carbono equivalente (COeq).
A infração foi identificada por meio de imagens de satélite analisadas no âmbito da Operação Cervo-do-Pantanal, conduzida pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS. A área afetada, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, foi mapeada como ID 937 e não possuía autorização ambiental para supressão vegetal, conforme verificado junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A investigação teve início com o Inquérito Civil nº 06.2020.00000893-3, instaurado em 2021. Após diligências e análises técnicas, incluindo pareceres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex), foi estimado que o desmatamento resultou na emissão de aproximadamente 598,51 toneladas de COeq, avaliadas em R$ 16,9 mil, conforme metodologia de precificação de carbono adotada pelo MPMS.
O TAC firmado estabelece que o proprietário deverá apresentar, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada), devidamente protocolado no Imasul, e doar o valor de R$ 16,9 mil ao Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana. Caso o compromissário não cumpra as obrigações estabelecidas, estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 15,7 mil, além de multa diária de R$ 526,60.
Além disso, o descumprimento das cláusulas poderá acarretar a propositura de ação civil pública, execução específica das obrigações, instauração de inquérito policial ou outras medidas legais cabíveis.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
Queima controlada tenta evitar novos incêndios em parque de MS
IBGE inicia teste nacional do 12º Censo Agropecuário em Corumbá
Produtores de MS têm até 1º de junho para cadastrar rebanhos na Iagro
Consulta pública convoca população para elaborar o Plano de Arborização Urbana
Defesa Civil desmente boato de "Ciclone-Bomba" em Corumbá, mas alerta para frio e rajadas de vento
Corumbá recebe capacitação sobre manejo do fogo
Gincana Sustentável em Corumbá tem inscrições prorrogadas
Coletiva detalha captura e transporte da onça para Serra do Amolar
Onça capturada continuará sob monitoramento
