PMA alerta: Multas por uso irregular do fogo podem ultrapassar R$ 10 milhões

A segunda parte do período de estiagem em Mato Grosso do Sul MS), entre o final de julho até setembro, exige que a Polícia Militar Ambiental (PMA) intensifique as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, que devido o período mais seco, podem ocorrer com maior quantidade, podendo ainda atingir grandes proporções.

Dentro do trabalho de fiscalização e repressão, vale ressaltar as penalidades vigentes na legislação ambiental quanto ao uso irregular do fogo. Nessa fase, a PMA irá fiscalizar, em conjunto com as prefeituras municipais, as regiões urbanas e rurais das cidades, fazendo valer multas a partir de R$ 5 mil por fração ou hectare de área queimada nas áreas urbanas e penalidades que podem chegar a R$ 10 milhões por hectare, nas áreas rurais, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/2008. 

O principal alerta é direcionado aos proprietários rurais, que no período de estiagem precisam seguir todas as medidas de prevenção com máxima cautela. A manutenção de aceiros e o manejo responsável da vegetação são imprescindíveis. A PMA destaca que desde o inicio do ano, militares tem atuado por meio da Operação Prolepse, com visitas às propriedades que foram atingidas por incêndios em anos anteriores, orientando sobre os riscos e ilegalidades do uso indiscriminado do fogo. A PMA destaca ainda que a atuação preventiva não impede a fiscalização repressiva, as infrações serão autuadas com base na legislação vigente.

Em 2024, a PMA aplicou, somente na região do Pantanal, um total de R$ 10.294.505,00 em multas relacionadas ao uso irregular do fogo. Foram 1.694,86 hectares de áreas comprometidas na zona rural.

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