TSE cria novo caminho para denúncias de violência política contra mulheres

Denúncias de violência política contra mulheres passam a ter um caminho mais definido dentro da Justiça Eleitoral. Um protocolo firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) coloca a Ouvidoria do Tribunal como porta de entrada para esses relatos e estabelece como eles devem seguir, inclusive quando a apuração depender da atuação de outro órgão. 

A medida foi anunciada nesta terça-feira (22), em Brasília, e vale para todo o país. A proposta é organizar o percurso da denúncia para que a mulher não precise descobrir sozinha a qual instituição recorrer. Se o relato chegar a uma ouvidoria e precisar seguir para outro órgão, poderá ser redirecionado sem um novo registro e sem que toda a situação tenha de ser contada novamente.

Também será possível apresentar uma manifestação de forma anônima. Quando houver informações suficientes para que o caso seja analisado, o relato será encaminhado à instituição responsável. Se os elementos não permitirem esse direcionamento, o registro ainda poderá ser considerado no monitoramento da violência política contra mulheres.

A criação desse fluxo ocorre em um ano eleitoral e acompanha uma preocupação maior da Justiça Eleitoral com situações que podem afastar ou dificultar a participação feminina na política. Além de agressões e ameaças, esse tipo de violência pode aparecer por meio de assédio, constrangimentos, perseguições, ataques virtuais e outras ações direcionadas a impedir ou restringir a atuação política de uma mulher.

Em Mato Grosso do Sul, o TRE-MS já mantém uma Ouvidoria Eleitoral da Mulher, voltada ao recebimento de manifestações relacionadas aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina. O tema também chegou a Corumbá recentemente. Entre o fim de agosto e o início de setembro, a cidade recebeu uma das ações promovidas pelo Tribunal sobre direitos das mulheres na política, que abordou, entre outros assuntos, a violência política de gênero.

O novo protocolo prevê ainda que as informações reunidas a partir dos registros sejam usadas para alimentar um painel de acompanhamento dos casos no país. A intenção é reunir dados que permitam identificar como e onde essas situações estão ocorrendo e acompanhar sua evolução.

Junto ao novo fluxo de denúncias, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”, com informações para ajudar na identificação de diferentes formas de violência política. Profissionais da Justiça Eleitoral também passarão por capacitação para reconhecer e lidar com esses casos.