Comarca de Corumbá adota novo sistema de processo digital para todas as ações cíveis

A comarca de Corumbá dá um importante passo na modernização jurídica nesta quarta-feira, 23 de setembro. A partir de hoje, todas as novas ações de competência cível do município — incluindo os processos de 1º e 2º Graus — passam a tramitar obrigatoriamente pelo eproc, o novo sistema de processo judicial eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A expansão também abrange simultaneamente as cidades de Dourados e Três Lagoas. 

A mudança marca a substituição gradual do antigo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), plataforma utilizada há anos pelo tribunal. Cedido gratuitamente por meio de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc opera em um modelo colaborativo nacional e é reconhecidamente reconhecido por sua estabilidade, velocidade e ferramentas automatizadas, exercendo a burocracia para servidores e jurisdicionados. 

Diante do início da nova fase, uma recomendação do TJMS é que os advogados corumbaenses, defensores, promotores e demais operadores do Direito acessem previamente o Portal do eproc no site do TJMS. Na página oficial, o tribunal disponibiliza resoluções de regras, portarias para o cadastro de usuários externos e o "Guia do Usuário", criado especificamente para facilitar a adaptação às novas ferramentas de peticionamento e sigilo. 

A transição na fronteira faz parte de um cronograma rigoroso que começou em novembro de 2025 sob a cooperação do Comitê Gestor do eproc, liderado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, com aval do presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan. O objetivo do comitê é unificar as plataformas em todo o Mato Grosso do Sul, garantindo treinamento contínuo e diálogo aberto com a subseção local da OAB e demais instituições locais.

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