Segunda fase do PSA Pantanal anuncia novas propriedades selecionadas em julho

Através do programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, o Governo do Estado de mato Grosso do Sul está liderando uma iniciativa pioneira no Brasil que une a produção rural à restauração ecológica. A estratégia é simples e eficaz: remunerar financeiramente os produtores que protegem áreas de vegetação nativa além dos limites mínimos exigidos pela legislação.

O programa é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, que conta com um aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado. A estrutura é dividida em duas frentes principais: o PSA Brigadas, focado em apoiar ONGs no combate ao fogo, e o PSA Conservação, voltado exclusivamente para os donos de terras. Na sua primeira chamada, realizada em dezembro do ano passado, o PSA Conservação injetou cerca de R$ R$ 3 milhões na economia pantaneira, beneficiando 40 proprietários e garantindo a blindagem verde de mais de 112 mil hectares de florestas e campos nativos.

Dinheiro que vira barreira contra o fogo

Um dos exemplos práticos desse ciclo sustentável acontece na Serra do Amolar, uma das regiões mais isoladas e biodiversas do Pantanal. Ali fica a fazenda Jaguarte, gerenciada pelo produtor rural Diego Vieira. Contemplado pelo programa no fim do ano passado, Vieira já mantinha uma gestão focada no bem-estar dos ecossistemas locais, mas viu no incentivo do governo o combustível necessário para expandir suas ações ambientais.

"O PSA reconhece e valoriza economicamente os produtores que adotam boas práticas, compensando parte dos custos", destaca o produtor.

Na Jaguarte, o dinheiro recebido ganhou um destino estratégico e urgente para a região: o custeio da construção e manutenção de aceiros — faixas de terra limpa que impedem a propagação das chamas. O trabalho é feito em parceria com a Brigada Comunitária da Serra do Amolar, criada pela organização Ecoa com apoio do WWF-Brasil, unindo forças contra os temidos incêndios florestais.

Como funciona a escolha das fazendas?

Para receber o benefício, os imóveis rurais passam por critérios rigorosos de avaliação. O primeiro edital priorizou perfis como o de pecuaristas tradicionais pantaneiros e proprietários que tinham autorização para desmatamento legal, mas optaram por cancelar a licença em nome da conservação.

Na hora de definir quem recebe e qual o valor do repasse, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) analisa componentes estratégicos:

• Proximidade de unidades de conservação (zonas de amortecimento)
• Sobreposição de terras a corredores ecológicos importantes para a fauna
• Tamanho da área excedente de vegetação nativa preservada
• Ações práticas existentes de prevenção e combate aos incêndios

Segundo Letícia Walter, coordenadora do programa na Semadesc, os aprovados possuem perfis heterogêneos. "Temos desde o pantaneiro tradicional até investidores com propriedades focadas puramente na conservação", explica.

Parceria com ONGs e próximos passos

Enquanto o braço dos proprietários rurais avança, o PSA Brigadas também mostra resultados robustos. O Governo do Estado já investiu R$ 6,1 milhões nesta modalidade, divididos entre 13 projetos de sete organizações não-governamentais diferentes. O dinheiro apoia brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de financiar programas de educação ambiental para conscientizar as populações locais sobre o uso do fogo.

Para os produtores que perderam o primeiro prazo, as notícias são animadoras. A segunda chamada do PSA Conservação já está na etapa de avaliação das propriedades inscritas. De acordo com o cronograma oficial do governo, a lista com os próximos fazendeiros contemplados e os novos hectares protegidos será publicada no próximo mês.

*Com informações da Comunicação do Governo do MS

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