Um dos motivos para a reforma é a queda brusca da arrecadação do ICMS do gás. (Divulgação)A reforma administrativa que será encaminhada para a Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira (21) vai garantir uma economia de mais de R$ 130 milhões ao orçamento estadual este ano. A economia é decorrente da redução de cerda de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.
Os principais pontos das mudanças planejadas pelo Executivo estadual foram apresentados pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, na manhã desta segunda-feira (20), para a imprensa e lideranças políticas convidadas, na Governadoria.
Um dos fatores que requerem a implantação de medidas de contenção é a redução drástica na arrecadação. O ICMS, fonte de 82% da receita tributária do Estado, foi fortemente impactado com a queda na importação do gás natural boliviano pela Petrobrás.
A média mensal de importação do combustível, que no ano passado foi de 854,1 milhões de metros cúbicos, caiu drasticamente para 453,4 milhões em janeiro deste ano. Em cifras, a redução significa queda de cerca de 50% do valor arrecadado, passando dos R$ 952,06 milhões recolhidos em 2016 para R$ 436,6 milhões projetados para este ano, uma diferença que desequilibra as contas do Estado.
Entre as principais mudanças da reforma está a redução de três secretarias, passando de 13 para 10. Contando com o corte já realizado no início da gestão, quando foram extintas duas pastas, Reinaldo Azambuja diminuiu em um terço o número de secretarias. “Vamos enxugar a estrutura, mas manter a eficiência dos serviços”, garante o governador.
PEC do Limite de Gastos – A reforma administrativa é uma das ações que o Governo do Estado vai tomar como forma de buscar o equilíbrio fiscal. Outra medida é o envio para a Assembleia Legislativa, também nesta segunda-feira, da Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos, restringindo o orçamento do Estado a sua arrecadação. A PEC vincula os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Reforma previdenciária – A reforma previdenciária, que começa a ser discutida com os servidores nesta semana, tem como objetivo principal conter o déficit gerado pela diferença entre o total da contribuição e o valor pago em benefícios. A diferença chegou este ano a R$ 916,8 milhões (R$ 76 mi/mensais) e passará de R$ 1 bilhão em 2018. A previsão é que o Projeto de Lei da Reforma Previdenciária do Estado seja enviado para a Assembleia até março.
1 – REDUÇÃO DE 13 PARA 10 NO NÚMERO DE SECRETARIAS:
• As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
• A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) será fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome.
• A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
2 – REESTRUTURAÇÃO:
• A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
• As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
• Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
3 – OUTRAS MUDANÇAS:
• Redução de 16 superintendências.
• Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.
• Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais.
• Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.
• Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
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