Governo publica licitação de R$ 8,3 mi para Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (26), no DOE (Diário Oficial Eletrônico), o aviso de licitação para a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Corumbá. O investimento estimado é de R$ 8.399.030,70.

A concorrência eletrônica será conduzida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), por meio do processo administrativo nº 79.009.499/2025. O critério adotado será o de menor preço, em disputa aberta e com execução por empreitada por preço unitário. A abertura das propostas está marcada para 17 de março de 2026, às 9h30 (horário local), em plataforma oficial.

De acordo com o ETP (Estudo Técnico Preliminar) elaborado pela Agesul, a unidade será construída na Rua Campo Grande, esquina com a Rua 21 de Setembro, no Bairro Aeroporto. O terreno possui 4.631,88 metros quadrados e a área edificada prevista é de aproximadamente 1.372,1 metros quadrados.

O estudo justifica a escolha da área por ser um ponto considerado estratégico, “otimizando a logística operacional e proporcionando melhor atendimento”.

O projeto seguirá o padrão arquitetônico do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, com estrutura voltada ao atendimento integrado e humanizado.

“No município de Corumbá, verifica-se a inexistência de equipamento público específico e integrado capaz de concentrar em um único espaço físico os serviços especializados de acolhimento, proteção, orientação jurídica, atendimento psicossocial e articulação com os órgãos da segurança pública e do sistema de justiça destinados às mulheres em situação de violência,” expõe o estudo técnico.

O documento aponta ainda que a situação é impactada pelas características socioeconômicas e territoriais do município, localizado em região de fronteira e com população distribuída entre áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais.

O empreendimento resulta de convênio entre o Estado e o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres. Do total previsto, R$ 7,5 milhões são oriundos do Orçamento Geral da União e R$ 375 mil correspondem à contrapartida estadual. O estudo técnico estima valor global próximo de R$ 9 milhões, enquanto o edital fixa R$ 8.399.030,70 como referência para a disputa.

No levantamento de mercado, a Agesul descartou alternativas como locação, compra ou adaptação de imóvel já existente, além da execução direta pelo Estado. A avaliação foi de que apenas a construção de uma nova unidade, por empresa especializada, atenderia às exigências técnicas do programa federal e às regras do convênio.

A estrutura prevista inclui espaços de acolhimento, atendimento psicossocial e jurídico, delegacia especializada, brinquedoteca, áreas administrativas e salas destinadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de ambientes para audiências.

Entre os impactos apontados estão a ampliação do acesso a serviços especializados, o fortalecimento da rede de proteção e a geração de empregos durante a execução da obra.

Com a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico, o processo entra agora na fase de disputa entre as empresas interessadas.*Com informações do Campo Grande News.

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