A medida atende uma antiga demanda para solucionar dificuldades enfrentadas por advogados e pela população sul-mato-grossense.
(Foto: Arquivo Governo MS)
A proposta para ampliar a estrutura judiciária de Mato Grosso do Sul, com a criação de seis novas varas federais, foi aprovada nesta sexta-feira, 12 de setembro, pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). As novas varas estão previstas em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Após a aprovação no CJF, o anteprojeto de lei segue para análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois passará pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, em seguida, tramitará no Congresso Nacional.
A medida atende uma antiga demanda para solucionar dificuldades enfrentadas por advogados e pela população sul-mato-grossense, ampliando o acesso à Justiça Federal.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, discutiram recentemente o assunto com uma comitiva do CJF e do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), liderada pelo ministro Herman Benjamin (presidente do STJ) e pelo desembargador federal Carlos Muta.
“O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, disse Herman no mês passado, durante visita ao Estado.
Para a procuradora-geral, trata-se de um avanço importante para a sociedade e para o sistema de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE”, afirmou Ana Ali.
*Informações da Comunicação PGE-MS
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