Regularização de terreno em nome de Pardal e esposa gera polêmica em Corumbá

A edição desta sexta-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial de Corumbá, trouxe uma publicação que está gerando polêmica na cidade. De acordo com o DO, o ex-candidato a prefeito, Luiz Antônio Pardal e sua esposa, Gladys Abila Fonseca, foram beneficiários em processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), no bairro Aeroporto.

O Reurbe-e é uma modalidade de regularização fundiária que se aplica a ocupações irregulares que não se enquadram nos critérios de interesse social, mas que também precisam de regularização.

De acordo com a prefeitura, em outubro deste ano, Pardal, que foi secretário de governo do prefeito Marcelo Iunes, deu entrada em um processo de regularização fundiária na Auditoria Geral da Fazenda. O processo seguiu os trâmites legais, passando pela análise da Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, conforme preconiza a Lei Federal 13.465. 

Ainda na nota, a Prefeitura reitera que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. O Município analisa o pedido, abre prazo para contestação (Edital de Notificação), verifica a documentação apresentada e dá o deferimento ou indeferimento ao pedido apresentado. São terrenos com títulos definitivos de posse emitidos há muitos anos, porém que não foram averbados.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.