União planeja pacotão para tornar terra indígena de MS modelo no País

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) prepara para a próxima semana a entrega oficial da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS), para os indígenas guarani-kaiowá daquela comunidade. No evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Pasta quer entregar um pacote de políticas públicas que possa fazer dessa terra indígena um modelo para todo o País.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, após a Pasta garantir a liberação dos recursos com o governo federal para o pagamento da indenização aos fazendeiros, o que ocorreu na semana passada, o ministério quer garantir outros projetos para serem implantados na terra indígena.

“A ideia é o presidente [Lula] ir entregar a terra, tem um aspecto simbólico, porque os fazendeiros já saíram. E agora estamos trabalhando para entregar um pacote de políticas públicas, para não ser só a entrega da terra, que já é uma coisa muito importante”, afirmou.

“Estamos trabalhando com outros ministérios temáticos, para ver o que cada um tem pronto para ser anunciado lá para a comunidade indígena. Então, semana que vem vamos trabalhar nisso”, complementou o secretário-executivo.

Segundo Eloy Terena, algumas ações a serem apresentadas serão do próprio MPI, como a implementação de um plano de gestão territorial da terra indígena e de um projeto de quintais produtivos, porém, também há a intenção de outras medidas a serem implantadas, a fim de ajudar os moradores da comunidade a ter mais estrutura no local.

“Estamos vendo também na área da saúde se conseguimos anunciar acesso à água potável. Estamos provocando o Ministério das Cidades para ver se eles têm alguma coisa para ser anunciado do Minha Casa, Minha Vida para a área indígena”, adicionou.

Indenização

Território que protagonizou décadas de conflito entre indígenas e fazendeiros, a TI Ñande Ru Marangatu teve um desfecho inédito em setembro, quando o governo federal decidiu indenizar os proprietários rurais da região.

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a União e representante dos fazendeiros chegaram a um acordo financeiro no valor de R$ 146 milhões por 9.317 hectares.

Conforme estabelecido entre as partes no STF, sob a mediação do ministro Gilmar Mendes, do total de R$ 146 milhões, R$ 102 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios.

Ainda, o governo do Estado vai arcar com R$ 16 milhões como contrapartida, valor que deve ser repassado em janeiro de 2025, enquanto outros R$ 27,8 milhões são referentes às benfeitorias feitas nas terras.

Esse último repasse foi concluído na semana passada. Por conta disso, os produtores rurais já deixaram a terra, que agora é efetivamente de posse dos indígenas guarani-kaiowá. Com a medida, a TI Ñande Ru Marangatu tem o seu processo demarcatório finalizado depois de uma paralização que durou quase 20 anos.

A última etapa da demarcação estava paralisada desde 2005, quando a terra foi homologada pelo presidente Lula, mas foi judicializada e recebeu uma liminar favorável do então ministro do STF Nelson Jobim. Essa liminar pendurou por 19 anos no Supremo, impedindo a conclusão do processo de demarcação.

O acordo de agora foi considerado histórico, porque até o momento o governo federal nunca havia indenizado os fazendeiros por benfeitorias feitas nas terras, o que dificultava qualquer acordo entre as partes, levando muitos proprietários a judicializar as demarcações de terras.

Como a solução foi homologada pelo STF, a partir de agora ela pode ser utilizada em outras áreas demarcadas no País e que também enfrentam dificuldades na entrega aos povos indígenas.

Morte

A conciliação no STF foi marcada após a morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, 23 anos, no dia 18/9, em conflito entre indígenas e a Polícia Militar.