Alexandre cobra do Executivo, publicação de leis que se tornaram tácitas

O vereador Alexandre Vasconcellos está cobrando a publicação no Diário Oficial do Município, dois projetos de leis de sua autoria, que se tornaram tácitas decorrente do silêncio do chefe do Poder Executivo que, no prazo previsto, não vetou e não sancionou as leis aprovadas pelo Poder Legislativo.

O pedido foi feito ontem, segunda-feira, 21, durante sessão ordinária da Câmara, e direcionado ao prefeito Marcelo Miranda. No Documento, o vereador reivindica a publicação em diário oficial dessas leis, ou que, alternativamente, encaminhe os números das leis  para que a Câmara Municipal de Corumbá faça a promulgação e publique no órgão oficial do Município de Corumbá.

As leis que o vereador se refere são a que dispõe sobre a criação da “Hora do Silêncio”, nos mercados e supermercados de Corumbá, de médio e grande porte, e similares, para garantir a redução de estímulos visuais, sensoriais e orais, proporcionando ambientes adequados e acessíveis as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista, e a que obriga das agências bancárias do Município a instalar e oferecer banheiros para seus clientes durante atendimento nas instituições financeiras.

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