O disposto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais.
(Foto: Arquivo/PMC)
Publicado no DIOCORUMBÁ da segunda-feira, 03 de junho, o Decreto n° 3.236 que estabelece ponto facultativo nas repartições da Prefeitura de Corumbá no próximo dia 14 de junho (sexta-feira). A medida leva em consideração Lei Municipal nº. 985 de 1987, alterada pela Lei Municipal n.º 2.533, de 29 de abril de 2016, que declara feriado municipal o dia 13 de junho comemorando a Retomada de Corumbá.
O disposto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de Pronto Atendimento e Pronto-Socorro Municipal.
Os titulares das Secretarias, Fundações e Autarquias também poderão determinar, por meio de instrumento próprio, outros serviços considerados necessários à comunidade. Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
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