Proprietária tenta reverter multa de R$ 19 milhões por incêndio de 69 fazendas em 2023

Incêndio que se espalhou por 69 fazendas no Pantanal da Nhecolândia (65.690 hectares), em Corumbá, é investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O fogo, registrado em novembro de 2023, resultou em aplicação de multa de R$ 19.707.300,00 para a proprietária da Fazenda Santa Edwirges, que mora no Rio de Janeiro, tenta anular a punição. O imóvel rural em MS está inativo.

A instauração do inquérito civil foi publicada na edição desta sexta-feira (dia 7) do Diário Oficial do Ministério Público. O procedimento é da 2ª Promotoria de Corumbá. O MPMS pode formular TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os responsáveis para recompor os danos ambientais ou mover ação na Justiça. O inquérito vai apurar as circunstâncias do incêndio.

Localização de área de 65.690 hectares incendidada no Pantanal. Foto: Reprodução.

A defesa da proprietária da fazenda, em recurso administrativo encaminhado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), pede que a multa seja anulada, pois seria decorrente de “precária investigação”. Um dos pontos citados é que o alto valor da multa inclui áreas fora dos domínios da Fazenda Santa Edwirges.

Também é mencionado que a equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) não chegou ao local de ignição (onde o fogo começou). O documento informa que a sede estava abandonada e a falta de manutenção das estradas não permitiu deslocamento.

“Em várias passagens dos documentos os agentes citam que sequer conseguiram chegar ao ponto que o fogo se iniciou pois o mesmo é inacessível, que não há estrada ou outro meio de acessá-lo, logo, se a própria guarnição, dotada de viatura própria e equipamentos de proteção, gps, etc, não conseguiu chegar ao local, resta descartado que o fogo tenha sido provocado”, informa a defesa.

Por meio de imagem de satélites, o Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto), ligado ao Ministério Público, identificou que a origem do fogo foi na Fazenda Santa Edwirges. O incêndio durou entre 5 e 14 de novembro de 2023.

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