Crimes virtuais fazem casos de estelionato triplicar em Mato Grosso do Sul em uma década

Golpe do Pix, falsas propostas de emprego, bilhete premiado… Crimes de estelionato se tornaram cada vez mais comuns e têm crescido significativamente em Mato Grosso do Sul. Nos últimos dez anos, o Estado contabilizou 68.168 crimes desta modalidade.

De 2014 a 2023, as transgressões desse tipo registraram crescimento exponencial, passando de 3.421 vítimas em 2014 – quando a série histórica começou a ser contabilizada – para 13.938 no ano passado. Em uma década, os casos de estelionato triplicaram no Estado. Os dados são da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), disponibilizados na plataforma SIGO Estatística. Podendo ocorrer de diversas formas, o crime de estelionato está descrito no artigo 171 do Código Penal, e consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Na prática, ainda possui especificações, a partir das quais as penas podem mudar:

Contudo, é pela sofisticação dos golpes – a maioria utilizando a internet – que os criminosos encontram espaço para seguir na prática. E com uma sociedade cada vez mais conectada, o número naturalmente tende a crescer.

Delegado adjunto da Depac, Rodrigo Alencar Machado, explica que os criminosos tendem a se aproveitar da vulnerabilidade das vítimas para praticar os crimes.

“Harmonia social exige a boa-fé nas relações sociais. Assim, o crime de estelionato tem como função garantir que as negociações entre os indivíduos sejam pautadas pela boa-fé”, destaca.

A pena para esse crime é de um a cinco anos de reclusão e multa. Quando o crime ocorre por meio virtual, a pena passa a ser de quatro a oito anos e multa, considerando a possibilidade de maior alcance de vítimas.

“Um golpe que está ascendência é a emissão de boletos falsos para pagamento de contas de água, energia elétrica e quitação de empréstimos, sendo este, normalmente, com um grande desconto no valor”, afirma o delegado.

Para ser considerado um crime de estelionato é preciso que haja quatro elementos: obtenção de vantagem ilícita; causar prejuízo a outra pessoa; uso de meio de ardil, ou artimanha; e enganar alguém ou a levá-lo a erro.

O ordenamento jurídico brasileiro considera que a ausência de qualquer um desses elementos impede a caracterização do estelionato. Além disso, o crime considera apenas a forma dolosa, ou seja, quando há intenção de lesar, não havendo previsão de forma culposa, ou sem intenção.

Alguns golpes comuns enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o do falso emprego. Em 2021, o crime de fraude eletrônica foi tipificado, abrangendo situações em que o estelionato é cometido por meio da utilização de informações fornecidas pela vítima ou terceiros e induzido a erro por redes sociais e contatos telefônicos.

Dados do Sistema Sigo Estatística revelam uma alta expressiva nos registros desses crimes nos últimos três anos. Até 2020, o número de casos permanecia abaixo de 10 mil. Entretanto, na série histórica de 2021 a 2023, foram mais de 12 mil vítimas anualmente.

Um dos fatores que pode ter contribuído para esse aumento está relacionado aos efeitos ainda não completamente identificados da pandemia de Covid-19. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Segundo o relatório, as medidas de isolamento social provocam um ‘desarranjo’ no mundo do crime: o que antes era obtido na interação violenta entre as pessoas, deslocou-se, de modo até mais rentável, para o campo das fraudes virtuais.

“Na pandemia houve uma intensificação do uso da internet. Vendas, negociações e transações que antes eram presenciais migraram para a internet, portanto, o aumento significativo pode ser atribuído ao crescimento do uso da internet e das transações digitais e remotas”, afirma o titular da Depac.

Entretanto, a porta de entrada para as atividades criminais continua sendo física, uma vez que mesmo os crimes virtuais dependem do acesso a aparelhos celulares ou dispositivos móveis, que cada vez mais fazem parte da vida tanto das vítimas, quanto dos criminosos.                              Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.