Território de comunidade quilombola em Corumbá é delimitado após 16 anos

A luta histórica da comunidade quilombola Família Ozório, em Corumbá, deu um importante passo rumo à regularização territorial nesta quinta-feira, 03 de setembro, com a aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão, que aguardava desfecho desde a abertura do processo administrativo em 2010, foi oficialmente divulgada hoje nos diários oficiais da União e do Estado, após ter sido chancelada pelo comitê regional do órgão em junho deste ano.

O documento reconhece, ainda em caráter preliminar, um território que soma 138,6782 hectares. A área demarcada possui uma geografia complexa, compreendendo trechos urbanos, rurais e insulares localizados nas proximidades do Rio Paraguai e do tradicional Bairro Borrowisk. No perímetro urbano, as terras estabelecem limites diretos com imóveis da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), com a antiga Olaria Borowski, além de terrenos de particulares e áreas de propriedade da Prefeitura de Corumbá. O edital divulgado mapeia minuciosamente as matrículas imobiliárias e cadastros municipais que intersectam o território e que podem ser impactados pela futura regularização.

Apesar do avanço burocrático, a publicação atual não transfere de imediato a propriedade das terras à comunidade tradicional. O rito legal estabelece que proprietários particulares, ocupantes da área, vizinhos confrontantes e demais interessados terão um prazo de 90 dias, contados a partir da notificação oficial, para apresentar contestações ao relatório do Incra. Esses questionamentos devem conter provas documentais e podem ser formalizados por e-mail ou entregues na superintendência regional do órgão, em Campo Grande. Somente após julgar todas as possíveis contestações é que o Incra prosseguirá com as etapas finais de reconhecimento e titulação definitiva da terra quilombola.

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