Dia 9: Audiência Pública vai debater a cobrança da 'Taxa do Lixo' em Corumbá

Marcada para o dia 9 de novembro, a Audiência Pública que vai permitir um amplo debate sobre a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a ‘Taxa do Lixo’ de Corumbá. A realização foi uma iniciativa do vereador Chicão Vianna e da vereadora Raquel Bryk, e será uma oportunidade para discutir um tema que se tornou centro das atenções nos últimos dias na maior cidade pantaneira.

Ontem, durante sessão ordinária da Câmara, Chicão apresentou requerimento, assinado também pela vereadora Raquel, solicitando o plenário para o evento. Afirmou que a ideia é reunir representantes da população corumbaense dos mais diferentes segmentos, bem como autoridades.

“Eu continuo convicto de que a lei que criou a taxa é inconstitucional”, observou Chicão, para em seguida criticar a fórmula utilizada como base de cálculo para se chegar ao valor do tributo que está sendo cobrado da população, “extremamente alto”.

“Não sou contra a taxa, mas estamos em um momento ruim e a população não aguenta mais taxa, tributos, impostos. Vamos continuar a luta e mostrar que a lei é inconstitucional, e vamos trazer a população para discutir o assunto dentro dessa Casa de Leis”, enfatizou Chicão.

“Não concordei com a base de cálculo utilizada desde o início. Era uma questão que poderia ter sido resolvida na época em que o assunto foi discutido e aprovado”, disse. Questionou ainda a pesagem no lixão municipal (Corumbá não tem aterro sanitário): “quem garante que além do resíduo sólido, os caminhões que despejam entulho, terra e pedras, não passam pela balança?”, indagou.

Ônus para Câmara

O presidente do Poder Legislativo corumbaense, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira) reafirmou que o valor que está sendo cobrado, é alto, mas defendeu a Câmara pela aprovação da Lei Municipal. “Aqui ninguém votou com gosto a favor da lei. Foi o nosso ônus. Se não fizesse, iríamos sofrer sanções”, ressaltou.

Ele se referiu à Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o "Novo Marco do Saneamento Básico", que instituiu a cobrança obrigatória para todos os municípios brasileiros, embutida nas contas de água. Considera importante a audiência e disse que todos, ainda, estão “perdidos em relação à fórmula aplicada”.

O líder do Governo Allex Dellas, comentou a reunião ocorrida na parte da manhã com a equipe da Prefeitura, com participação de representantes da empresa responsável pela base de cálculo. Reafirmou ser contra o alto valor, e citou que “foi um ônus que colocaram em cima do Município. Essa base de cálculo foi discutida no encontro, mas temos que brigar para diminuir o ônus para a população”, enfatizou.

Durante a sessão, chegou a notícia de que o Poder Executivo está encaminhando mensagem à Câmara com Projeto de Lei, que deverá ser apreciado já na próxima semana. A previsão é prorrogar o vencimento da taxa para o dia 25 de novembro; aumentar o desconto de 30 para 40% para pagamento vista; ampliar o número de parcelas de três para quatro, e que a inscrição em Dívida Ativa ocorrerá após um ano.

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