Cálculo da 'taxa do lixo' é questionado na Câmara Municipal

A fórmula utilizada para cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, popularmente conhecida como ‘taxa do lixo’ de Corumbá, está sendo questionada pelos vereadores corumbaenses que consideraram o valor extremamente alta, muitos, inclusive, ultrapassando o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

A taxa foi o centro das atenções da sessão de ontem, segunda-feira, 30, na Câmara. Os vereadores, durante boa parte dos trabalhos, debateram o assunto, questionaram a fórmula utilizada para cálculo dos valores e buscam agora, suspender a cobrança que vence no dia 10 de novembro, até que seja feita uma revisão e a consequente redução dos valores.

Durante a sessão, o vereador Chicão Vianna ocupou a tribuna durante palavra livre e, mais uma vez, criticou a Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o "Novo Marco do Saneamento Básico", que instituiu a cobrança obrigatória para todos os municípios brasileiros, embutida nas contas de água.

Lembrou que foi contra a aprovação da lei municipal ocorrida no final do ano passado, juntamente com a vereadora Raquel Bryk, e já adiantou que, enquanto trabalha pela redução dos valores, vai buscar a justiça por acreditar que a lei é inconstitucional.

“Fomos contra a lei, entramos na justiça e conseguimos derrubar a cobrança direto nas contas de água. Surgiram opções para pagamento e, agora, no final do ano, em um momento ruim para todos, com muitos problemas na administração, chega a cobrança, um valor exorbitante que todos estão questionando”, disse, pedindo união de todos para derrubar a decisão do Poder Executivo.

Vereadores reforçam que foram contra a cobrança da taxa. Foto: Divulgação/Câmara de Corumbá

A vereadora Raquel também se manifestou no plenário. Além de questionar o alto valor da taxa, criticou a fórmula de cálculo utilizada, pediu informações sobre isso, acreditando em informações contraditórias, tanto da parte da Sanesul, bem como da Prefeitura.

Apresentou um vídeo do lixão que mostra caminhões de lixo despejando resíduos sólidos, mas também de outros caminhões descarregando pedras. “Queremos saber como é feita a pesagem dos resíduos sólidos que chegam no lixão, bem como se esses caminhões carregados com entulho, pedras, também são pesados”, indagou.

Reforçou afirmando que o valor da taxa de lixo é exorbitante, e que Corumbá não tem um local correto para descarte adequado, aterro sanitário, e que por isso mesmo, isso deveria ser levado em consideração. “O momento é de união de esforços para atender a população”, salientou.

Suspender a cobrança 

Além de questionar a fórmula utilizada como base de cálculo da taxa, os vereadores buscam junto ao Executivo, suspender o pagamento da taxa até que a situação seja regularizada. O presidente do Legislativo observou que a base de cálculo apresentada na época da apresentação do projeto de lei, foi diferente da utilizada agora, para estabelecer valores, e que isso tem que ser revisto.

Nelsinho Dib disse ter se sentido enganado, já que votou pela aprovação lei esperando uma coisa, mas a fórmula utilizada hoje, foi bastante diferente. Elinho Junior e Alexandre Vasconcellos lembraram que o assunto levou um grupo de vereadores a buscar a Sanesul, para debater a questão.

Os dois lembraram que a primeira reunião ocorreu na segunda-feira, mas não se chegou a um consenso, e que nesta terça, novo encontro foi marcado, para que a equipe da Sanesul explique com detalhe a fórmula utilizada, lembrando que a implantação do tributo atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Luciano Costa cobrou uma posição do Executivo para redução dos valores e disse que estará junto com Chicão e Raquel na briga pela inconstitucionalidade da lei federal na justiça.

O vereador Allex Dellas, líder de governo, também se posicionou contrário ao valor taxado. Ele revelou que, na segunda-feira, logo cedo, esteve conversando sobre o assunto com o prefeito sobre o assunto, e que a expectativa é pela suspensão do pagamento do tributo. Disse que a taxa é extremamente alta, mas que a lei não é inconstitucional, conforme o Supremo Tribunal Federal.

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