O médico foi demitido quatro anos após denúncia do MPE, de que ele cobrava por procedimentos cirúrgicos do SUS.
(Divulgação/Câmara Municipal)
A administração municipal de Corumbá publicou neta quarta-feira (26), no Diário Oficial do município, a demissão do médico obstetra Ricardo da Fonseca Chauvet, acusado de cobrar por serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), entre os anos de 2015 e 2019. O médico estava afastado de suas funções na Rede Municipal de Saúde desde agosto de 2019. A decisão pela demissão do médico segue o parecer de comissão processante.
A prefeitura chegou a consultar a possibilidade do médico retornar as atividades, já que ele continuava recebendo seu salário de R$ 5,8 mil líquidos, com os descontos legais, segundo o Portal da Transparência, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o afastamento fosse mamtido.
Com base no Estatuto do Servidor Municipal, o médico pode ainda questionar a demissão judicialmemnte e pedir revisão administrativa.
Publicação da demissão do médico em Diário Oficial. Foto: ReproduçãoRicardo Chauvet é acusado de cobrar de pacientes, entre os anos de 2015 e 2019, para realizar procedimentos cirúrgicos que são disponibilizados gratuitamente pelo SUS. Ele foi denunciado pelo MPE por improbidade administrativa. Ainda não há uma sentença e a audiência de julgamento e instrução está marcada para agosto, de forma telepresencial. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa.
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