MPE impede retorno de médico investigado por cobrar serviços do SUS

O caso do médico obstetra em Corumbá acusado de cobrar por serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) ganhou um novo capítulo nesta semana. Ricardo Chauvet, de 61 anos, está afastado do serviço público desde 2019 e é alvo de sindicância para invetigar a cobrança ilegal de pelo menos  R$ 18.250,00 de seis pacientes atendios pelo SUS entre os anos de 2015 e 2019. Acontece, que mesmo sem apresentar os resultados da invetigação interna, a prefeitura consultou no processo o retorno do médico ao serviço, alegando que o mesmo tem recebido seus vencimentos mesmo sem trabalhar.

O promotor responsável pelo caso, Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, considerou questionável a conduta da administração municipal e tratou de abrir um novo procedimento dentro do Ministério Público. O promotor cobrou pelo resultado do inquérito e estabeleceu prazo de até 10 dias úteis, à contar de 19 de junho, para que o município apresente. 

O prazo expirou em 30 de junho e a resposta apresentada pela prefeitura foi que "na esfera do Executivo municipal, o servidor em questão respondia a dois processos administrativos: assédio e corrupção passiva, sendo que o primeiro foi arquivado com base em parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM). O segundo segue em andamento". Ou seja, a sindicância sobre a cobrança ilegal de serviços do SUS ainda não tem resultado. 

Prefeitura alega, que Ricardo Chauvet está impedido de trabalhar no município, mas continua exercendo a profissão. Foto: Reprodução/Facebook 

Em nota, o município afirmou que fez a solicitação de retorno em novembro de 2022, e que somemte em junho, "o MPE recomendou que o afastamento seja mantido, o que será acatado pelo Poder Público Municipal". Esclareceu ainda que "solicitou em juízo, condicionado à prévia consulta ao Ministério Público Estadual, sobre o retorno do referido servidor porque ele continua recebendo seus proventos, por força de uma decisão da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Mesmo afastado da Rede Pública Municipal desde 2020, ele continua exercendo a profissão".

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, o salário de um médico em Corumbá é de R$ 11,9 mil, sendo R$ 5,8 mil líquidos com os descontos legais. O médico foi procurado, mas não houve retorno. 

Ainda não há uma sentença para o caso. A audiência de julgamento e instrução está marcada para o mês de agosto, de forma telepresencial. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa.

Sobre o caso

A denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa e que acusa o médico de enriquecimento sem causa cita seis pacientes que foram vítimas de Ricardo. A primeira, entre os dias 05 e 06 de janeiro de 2015, na Maternidade da Santa Casa de Corumbá, quando ele teria cobrado do marido de uma gestante o valor de R$ 1.250,00 “para a realização de procedimento cirúrgico disponibilizado gratuitamente pelo SUS”. 

O médico cobrou tal valor para realizar parto cesáreo, mas houve negativa do casal em fazer o pagamento e a criança nasceu em 11 de janeiro daquele ano, na mesma maternidade.

No segundo caso denunciado, “o requerido abordou o ofendido (...) e solicitou o valor de R$ 4.000,00 para a realização do parto, aduzindo que tal valor seria necessário para salvar a vida da esposa e de seu filho”. Nesse caso, com medo de perdê-los, a vítima pagou R$ 1,5 mil, entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2017, e mais R$ 2,5 mil depois do parto.

Já em setembro de 2018, uma grávida foi abordada pelo médico e “durante consulta realizada pelo requerido no Centro de Saúde da Mulher, indagou a ele sobre a possibilidade do seu parto ser feito através de cesárea, diante do seu quadro de saúde”. Ele pediu R$ 1 mil e ela pagou.

Posteriormente, em janeiro de 2019, o médico Ricardo Chauvet pediu R$ 3 mil de paciente que precisava tratar um mioma. “Na ocasião da consulta, o requerido aduziu a necessidade de uma cirurgia e consignou que “não compensaria” para ele fazer pelo SUS porque somente receberia a quantia de R$ 25,00 pelo procedimento".

Entretanto, afirmou que poderia fazer a cirurgia na Maternidade da Santa Casa de Corumbá, com o pagamento “à parte” em seu benefício. Segundo a denúncia do MP, a paciente não fez o pagamento e procurou outro médico para continuar o tratamento.

Outro caso, “entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, em data não precisamente apurada”, em atendimento no Centro de Saúde da Mulher de Corumbá, paciente que em 2017 havia tratado de câncer de mama e que era acompanhada por Chauvet, teve novos nódulos localizados em seus seios. Ele, por sua vez, pediu R$ 4 mil para que ele fizesse cirurgia para retirar quatro caroços.

Na ocasião, ele teria dito que se fizesse pelo SUS receberia apenas R$ 28 e que queria ajudar a paciente. Também teria afirmado o caráter ilegal de sua atitude, dizendo à mulher que “a gente faz debaixo do pano mesmo”. A paciente não pagou e procurou atendimento na rede privada.

Por fim, em 23 de abril de 2019, ele cobrou R$ 5 mil para que paciente passasse por cirurgia. Ela estava internada na maternidade, pelo SUS, “em razão de uma enfermidade e, diante da piora do seu quadro de saúde, o requerido conversou com ela no seu quarto, dispondo-se a 'ajudá-la'”. Ele disse que receberia apenas R$ 28 se fizesse o procedimento pelo SUS “para botar a mão em uma mulher desse tamanho”, fazendo referência ao sobrepeso da paciente. 

Posteriormente, ao falar com o marido sobre a situação, o casal resolveu gravar a conversa seguinte com o médico, e nela “o requerido espontaneamente explicou o quadro clínico da paciente e que a cirurgia ocorreria pelo SUS, contudo, a ele deveria ser feito o pagamento do valor que acabou sendo negociado para R$ 1.000,00, dizendo, ainda, que deveria ser “antecipado, em espécie e sem recibo”. O requerido ainda disse a eles que outros médicos do hospital fariam da mesma forma, com cobrança à parte”.

O casal não fez o pagamento, procurou outra forma de atendimento e denunciou o médico.