ANTT afirma que nova estrutura organizacional visa otimizar os recursos e ampliar atuação

A qualidade e integridade da regulação  e fiscalização de transoprtes terrestres no âmbito nacinal, assegurado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem sido tema de discussões nos estados brasileiros, diante das ações de reestruturação da agência, que incliu reorganização dos escritórios e realocação de servidores.

Para o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), as medidas enfraquecem a fscalização e tornam os servidores reféns. O diretor do Sinagências, Wagner Dias, resalta que escritórios da ANTT estão sendo fechados em vários estados, a exemplo do Rio de Janeiro, que havia cerca de 20 unidades e atualmente, há apenas duas.  

Ainda de acordo com o Sinagências, os servidores dos postos fechados são convidados a aderir ao teletrabalho. "Neste modelo, são aplicadas uma série de metas injustas de eficiência. Caso o servidor não cumpra os requisitos, ele deve se apresentar à sede do órgão em Brasília. O desligamento, então, se dá por meio de manobras e não pela forma prevista na lei, que é a remoção de ofício. Com isso, o servidor perde toda a remuneração a que tem direito. Isso torna os servidores reféns de seus chefes”, enfatiza o diretor Wagner Dias.

Nesta sexta-feira (23), a ANTT publicou sobre a alteração da estrutura organizacional da agência. De acordo com o órgão federal, a Resolução nº  6.019 visa otimizar os recursos disponíveis frente ao aumento de demandas nas suas áreas de regulação e de fiscalização.

A agência ressalta que em abril de 2022, com a publicação da Resolução nº 5.977, a ANTT reorganizou sua estrutura, em especial, as unidades que estão fora da sede, em Brasília (DF). Após esse tempo de maturidade transcorrido, percebeu-se a necessidade de adequações e ajustes no funcionamento das unidades administrativas, aderindo ao Regimento Interno atual.

Confira como fica a nova estrutura da ANTT de acordo com a nova resolução:

Rodovias 

No âmbito da fiscalização da infraestrutura rodoviária, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) contempla, atualmente, Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (CORODs) e os respectivos Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (ESRODs), cujas competências estão definidas no art. 25, da Resolução nº 5.977/2022.

Após estudos técnicos, foi proposta a criação de mais um nível hierárquico, visando ampliar a atuação da Agência, de modo a viabilizar uma fiscalização mais abrangente e, consequentemente, mais presente na ponta. Com a criação de um terceiro nível hierárquico, com a implementação dos “Escritórios Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária” (ERINF), promove-se a reorganização das estruturas de fiscalização das concessões e, consequentemente, tornando-a mais adequada e eficaz. Na estrutura proposta, alguns escritórios se fortalecem e passam a ser regionais.

A nova configuração da fiscalização de infraestrutura rodoviária consta 4 Coordenações Regionais (CORODs), bem como se cria 11 Escritórios Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (ERINFs) e 8 Escritórios de Fiscalização (ESRODs). Portanto, com essa alteração, propõe-se um redimensionamento logístico e de pessoal, de modo a se criar um cenário mais condizente com a fiscalização responsiva e com as boas práticas de contrato.

Ferrovias 

Para o transporte ferroviário, foram realizados pequenos ajustes em escritórios, conforme análise de necessidade e capacidade de atuação da Agência e, em substituição, foi proposta a criação de uma coordenação técnica na Gerência de Projetos Ferroviários.

A estrutura de fiscalização no transporte ferroviário passa a contar com 14 Escritórios de Fiscalização (ESFERs), permanecendo inalteradas as 4 Coordenações Regionais (COFERs).

Cargas e passageiros 

Sobre a fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros, considerando a experiência adquirida a partir da nova estrutura de abril de 2022, foi aprovada uma nova divisão de atribuições das coordenações das gerências da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e de Passageiros (Sufis), principalmente considerando a criação da nova gerência, de forma a gerar uma divisão de processos de trabalho balanceada, permitindo o completo desenvolvimento de todas as atividades nos prazos necessários.

Partindo para análise das estruturas nos estados, buscou-se melhorar a estrutura de gestão local e conectada com realidade dos serviços de transportes locais, reforçando dois dos mais importantes valores nas atividades operacionais: a integridade tática e o senso de pertencimento da equipe.
Assim, ao invés de ter 8 coordenadores de fiscalização, foram propostos 15 chefes de escritórios regionais. A redistribuição de responsabilidades com áreas de circunscrição e responsabilidades mais regionais irão capilarizar e favorecer a operacionalidade das equipes.

Na nova configuração, constam, então, a Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização, 15 Escritórios Regionais de Fiscalização e 19 Escritórios de Fiscalização.

“Essas alterações vêm muito em consequência do atual Regimento Interno. Algumas competências da Agência mudaram de área e, por isso, surgiu a necessidade de adequação nas unidades organizacionais, além de ajustes nas unidades de fiscalização a partir da experiência das respectivas Superintendências”, explica Mateus Salomé, superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), área técnica responsável pelo relatório final sobre a nova estrutura da ANTT.

Assim, além das reestruturações promovidas nas superintendências relacionadas aos setores de infraestrutura rodoviária, ferrovias e fiscalização de cargas e passageiros, outras unidades da Agência passaram por ajustes e adequações pontuais de atribuições para maior aderência ao Regimento Interno da Agência e à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

* Com informações da ANTT e do Sinagências