Proprietário responderá pelo crime ambiental previsto no Art. 56 da Lei 9.605/08, com pena prevista de reclusão de um a quatro anos.
(Divulgação/PMA)
Durante fiscalização ambiental na zona rural do município de Aral Moreira, nesta quinta-feira (15), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Amambai constatou, em uma fazenda localizada às margens da rodovia MS 481, a importação e o uso de agrotóxico sem registro dos órgãos competentes.
Na propriedade foram encontradas, dentro da área de reserva legal, diversas embalagens vazias e cheias de defensivos agrícolas de origem estrangeira, totalizando 265 litros de produtos entre herbicidas, inseticidas, reguladores, fertilizantes e fungicidas. Os defensivos agrícolas foram apreendidos e entregues à Delegacia de Polícia Civil de Aral Moreira, que seguirá com os rocedimentos legais.
Por estar em desacordo com o que preconiza a legislação ambiental, o proprietário foi autuado em R$ 11.000,00 e responderá pelo crime ambiental previsto no Art. 56 da Lei 9.605/08 – Lei dos Crimes Ambientais, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.
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