Termina nesta segunda-feira o prazo para adesão ao Plano de Integridade Municipal

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para os municípios aderirem ao PIM (Programa de Integridade Municipal), que tem objetivo de capacitar agentes públicos municipais para implementarem boas práticas de integridade nas prefeituras. Eles precisam preencher as fichas de cadastro e o termo de adesão, que está disponível  no site da Rede de Controle Interno de Mato Grosso do Sul.

Após o preenchimento, os documentos devem ser assinados e encaminhados à Rede de Controle MS para o e-mail: [email protected].

Para mostrar aos gestores a importância desta iniciativa foi realizado em maio um evento de conscientização promovido pelos órgãos de controle interno, com a participação da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), MPE (Ministério Público do Estado), entre outros. 

Neste encontro houve uma apresentação técnica com a presença do coordenador do Programa de Compliance no Governo (que atua pela CGE-MS), João Francisco Arcoverde Lopez; do secretário de Controle Externo do TCU em MS, Mario Junior Bertuol; e do promotor de Justiça do MPE-MS, Humberto Lapa Ferri.

Eles explicaram a forma de trabalho que deve ser desenvolvida no PIM, como serão as capacitações, qual será o papel dos envolvidos nas atividades, os benefícios para os municípios e gestores que aderirem, entre outros.

PIM

A principal finalidade do Programa é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Uma ação empreendida na administração estadual pelo PMSI (Programa MS de Integridade), desde 2021, e que agora é uma das ferramentas que integram as ações e o desenvolvimento do compliance.

No ano passado, 18 municípios (direta ou indiretamente) estiveram presentes em atividades do PIM. Neste ano, neste primeiro momento, o foco da execução das ações do PIM estará voltado para os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.

À medida que as ações forem avançando, outros grupos de municípios também serão criados. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.