Projeto de lei foi aprovado em primeira votação na ALMT com cinco votos contrários e oito a favor.
(Camila Freitag/TV Centro América)
O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) divulgou nesta semana, uma nota de repúdio contra a decisão da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, que no dia 1º de junho aprovou projeto de lei que proibe a pesca artesanal comercial pelo período de cinco anos.
No documento, o MPP afirma que o Estado Brasileiro não pode ser omisso retirando o direito da pesca artesanal para privilegiar a pesca esportiva. O grupo considera a decisão como um ataque que fere diretamente o direito dos pescadores e pescadoras artesanais.
"Repudiamos a forma que determinadas decisões sobre nossas vidas, nossa cultura, nosso modo de vida e nossas tradições. Que violam o nosso direito de consulta livre, informada e vinculante sobre as medidas legislativa e administrativas como determina a convenção 169 da OIT", alega o documento assinado pelo MPP.
Confira a nota de repúdio na íntegra
Sobre o Projeto de Lei Transporte Zero
O projeto conhecido como omo "transporte zero" foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, em 1º de junho, com cinco votos contrários e oito a favor. O assunto tem causado polêmica entre os deputados e a classe dos pescadores.
O objetivo do projeto é dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, motivo que gerou a indignação do segmento pesqueiro que considera a determinação inconstitucional.
O governo defende que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
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