Programa de Residência Judicial do TJMS está com inscrições abertas até 12 de junho

O Programa de Residência Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), está com inscrições abertas até 12 de junho. As inscrições ao 3º Processo Seletivo de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura é instituído pela Resolução -TJMS nº 225, de 20 de novembro de 2019.

A Residência Judicial é uma atividade de aprendizado, auxiliada por meio de bolsa de estudo, prestada ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas. O Processo Seletivo será regido pelo Edital nº 012.152.0060/2023, devendo ser executado e organizado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud-MS e pelo Tribunal de Justiça, por intermédio da Comissão do Processo Seletivo. As inscrições ocorrem no link.

O processo irá selecionar candidatos para o provimento de 60 vagas, sendo que o preenchimento das vagas para ingresso no Programa será realizado de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária. Os seleciondos terão bolsa de estudo mensal no valor de R$ 3.000,00 e seguro de acidentes pessoais.

O certame será composto por duas etapas: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. O local da prova será divulgado em Edital específico, após a conclusão das inscrições.

São requisitos para ingresso no Programa de Residência Judicial:

• ser bacharel formado em Direito
• ser aluno da Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS) ou outra Instituição de Ensino Superior conveniada.

São impedimentos para ingresso no Programa de Residência Judicial:

• exercer a profissão de advocacia
• possuir vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados
• ser participante de programa semelhante, concomitantemente, em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios