MS é o terceiro Estado do País a fazer a normatização do uso da vinhaça

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (4) a resolução da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) que trata sobre a normatização e padronização de novos parâmetros de controle ambiental para o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça, subproduto das usinas de álcool. 

A medida serve para aprimorar a legislação estadual, como garantia de práticas sustentáveis para o setor e obter o reconhecimento do território sul-mato-grossense como carbono neutro até 2030.

Segundo o secretário da pasta, Jaime Verruck, Mato Grosso do Sul inova com a regulamentação da aplicação da vinhaça.

“Foram dois anos de trabalho conjunto, reunindo os técnicos do Imasul e da Biosul na busca pela uniformização e padronização em relação à vinhaça, que é um subproduto da produção do setor sucroenergético. Nós discutimos longamente para ver qual seria a melhor forma da gente regular essa aplicação da vinhaça, que é um insumo extremamente importante para a fertilização e irrigação. Mas para isso há todo um processo de padronização de níveis de aplicação, níveis de saturação do solo, de retenção, para que não ocorra contaminação do solo ou dos recursos hídricos e tudo isso terá o acompanhamento e fiscalização do Imasul nesse processo”, explicou. 

A assinatura da resolução ocorreu na Semadesc e contou com a participação online de Amaury Pekelman, presidente do Conselho Deliberativo da Biosul. “Mato Grosso do Sul será o terceiro Estado do País a fazer essa normatização da vinhaça e o governo do Estado ainda inova com fomento à utilização desse resíduo na produção de biogás e biometano”, afirmou. 

Participaram da reunião de assinatura da resolução o secretário Jaime Verruck, o diretor executivo da Biosul Érico Paredes, o diretor-presidente do Imasul André Borges, o diretor de Licenciamento do Instituto Luís Mário, além de Rogério Beretta e Pedro Mendes, da Semadesc. Foto: Semadesc

Presente na reunião, Érico Paredes, diretor executivo da Biosul, informou que o setor sucroenergético em Mato Grosso do Sul atende a várias condicionantes ambientais para monitoramento das águas, solo, ar, fauna, entre outras.

“A cada ano, as usinas implementam novas tecnologias e aumentam a eficiência dos seus processos produtivos. Na mesma medida, os normativos se modernizam, incorporam novas demandas e aprimoram ainda mais a fiscalização”, disse Paredes.

Ele lembrou que o Mato Grosso do Sul “é um dos poucos que possuem legislação específica para aplicação da vinhaça, subproduto da produção de etanol que, devidamente manejada, torna-se um importante repositor hídrico e mineral para os canaviais, promovendo a reciclagem de nutrientes e aumentando a produtividade agrícola. Nesse sentido, o Termo de Referência, construído em conjunto com o Governo do Estado, representa mais um avanço, pois disciplina o envio das informações para o órgão ambiental, proporcionando previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e mantendo a sustentabilidade ambiental das operações em Mato Grosso do Sul", ressaltou.

O secretário Jaime Verruck acrescentou que “dentro das estratégias da Semadesc, a ideia é a gente dar outra utilização para a vinhaça. Nós já temos um projeto em Mato Grosso do Sul, no município de Ivinhema, para transformação da vinhaça em biogás e metano. Isso está dentro da lógica do Estado Carbono Neutro. O setor sucroenergético já tem um grande avanço no CBIOS, é referência nacional em descarbonização. Por isso, nós queremos, através da política de energia renovável, avançar a partir de agora na produção de biogás e metano no setor sucroenergético, que é aquele que apresenta o maior potencial nesse sentido”, finalizou.

A reportagem procurou representantes de entidades do terceiro setor, que realizam trabalho de preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul, para repercutir a resolução, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.