MPE investiga contrato de R$ 35,3 milhões por ano em equipamentos de fiscalização eletrônica

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar o Departamento Estadual de Trânsito por irregularidades na licitação que resultou na contratação do Consórcio Controle e Segurança, composto por duas empresas de São Paulo, para reativar os equipamentos de fiscalização eletrônica. Envolvido em novo escândalo, desta vez, o Detran pretende gastar R$ 35,3 milhões por ano com a retomada da famosa e polêmica indústria da multa.

A licitação chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado após denúncia da Splice Indústria, Comércio e Serviços. A limitação na concorrência estava na exigência de um óculos interativo para a fiscalização do trânsito.

“Não há razão que motive um certame de quase R$ 40 milhões – e que pode chegar a quase R$ 200 milhões em cinco anos de contratação – venha a permitir a imposição de exigência restritiva favorecendo pequeno número de licitantes (quiçá apenas um), divorciando do objetivo do maior número de ofertas e da contratação mais vantajosa”, apontou a empresa.

Após o presidente do Detran, Rudel Trindade, alegar que o equipamento era necessário e a exigência era legal e constitucional, o TCE autorizou, em agosto do ano passado, o prosseguimento do certame.

Trindade declarou o consórcio vencedor da Concorrência 02/2022 no dia 19 de outubro do ano passado. O contrato será de R$ 35,3 milhões por ano. O Consórcio Controle e Segurança é composto pelas empresas Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação, de São Caetano do Sul (SP), e pela Newtesc Tecnologia e Comércio, de Santa do Parnaíba do Sul (SP). A primeira é a líder do consórcio.

O óculos interativo vai ser usado na blitz de trânsito e tem capacidade para identificar os veículos com licenciamento atrasado, restrições administrativas e criminais. O equipamento permitirá que o agente de trânsito só pare os carros com problemas.

O contrato também prevê a retomada dos radares e lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais e nos municípios do interior. Os equipamentos eletrônicos foram desligados pela Perkons, que alegou calote do órgão estadual de trânsito. A indústria da multa estava suspensa desde 25 de julho de 2019.

Os equipamentos vão ser reativados na gestão de Eduardo Riedel (PSDB) e mediante um contrato sob investigação do promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público.

O vencedor do contrato poderá faturar R$ 176,5 milhões por ano. Este é apenas mais um contrato do Detran sob investigação do Ministério Público.

O órgão é investigado pela Polícia Federal nas operações Computadores de Lama e Motor de Lama, respectivamente, a 6ª e 7ª fases da Lama Asfáltica, pelo suposto desvio de dinheiro público e pagamento de propina para agentes públicos pela ICE Cartões Especiais e PSG Tecnologia da Informação. A propina seria de 1% a 3% sobre o valor do contrato.

Apesar da suspeita, o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, dispensou licitação para renovar o contrato com a ICE Cartões. Ele ainda elevou o valor a ser pago para a empresa a cada seis meses, de R$ 10,6 milhões para R$ 13,1 milhões.

De acordo com a PF, a empresa pagava propina ao ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Cance, na gestão de André Puccinelli (MDB). Durante o mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), conforme a investigação, as vantagens foram pagas ao filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva. O inquérito tramita em sigilo na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.