Desde a última segunda-feira (02), o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser de até 30 dias em todo o País. Durante a pandemia da covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estendeu o tempo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido.
A medida foi criada para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimento. Dessa forma, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado. O condutor que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.
Conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Atualmente, a CNH possui validade de dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
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