As reinvindicações são as mesmas que perduram por anos sem solução.
(Arquivo / Prefeitura de Corumbá)
A "novela mexicana" protagonizada pela Santa Casa de Corumbá ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (15), com a divulgação de um documento assinado pelo Corpo Clínico do Hospital, enviado para o Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Medicina, Junta Administrativa da Santa Casa e ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul. Os médicos do Hospital afirmam que a atual situação administrativa da instituição é "catástrofica" e exigem uma soluação definitiva sob a ameça de abandonarem as escalas de todas a especialidades médicas, (cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, cirurgia vascular, pediatria, ultrassonografia, ginecologia/obstetrícia, cardiologia, urologia e anestesia) a partir de 15 de janeiro de 2023.
As reinvindicações são as mesmas que perduram por anos sem solução. Eles reclaram dos "atrasos recorrentes nos pagamentos de honorários médicos, ausência de data fixa para pagamento dos honorários; a falta de insumos de maneira constante e o fechamento de CTI por falta de recursos".
A decisão do Corpo Clínico foi tomada em reunião no dia 30 de novembro e está respaldada no Código de Ética Médica (CEM), que no capítulo II estabelece os direitos dos médicos no que tange à “recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente” e “suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência”.
A data do prazo para abandonarem as escalas de atendimento também atende ao que determina o Código de Ética, de que comunicados de qualquer afastamento de atividade de urgência ou emergência sejam informados com prazo de 30 dias.
O documento é assiando pelo diretor clínico da Santa Casa, Nicolas Emmanuel Contis; pelo diretor técnico do hospital, Eduardo Lasmar Pacheco e pelo presidente da Associação Médica de Corumbá, Rafael Vinagre Faro.
Confira o documento aqui
O que diz o Governo do Estado
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que a "Associação Beneficente Santa Casa de Corumbá é uma instituição filantrópica administrada pelo Município. Assim, as decisões administrativas cabem ao Município respondê-las. A SES/MS reitera que ao longo de 2022 repassou R$ 4,1 milhões como apoio extra para execução em ações de saúde destinadas à instituição via Município e ressalta que os repasses contratualizados estão em dia junto a Santa Casa de Corumbá. A SES/MS lamenta o ocorrido e espera que a situação seja resolvida brevemente."
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Corumbá informou que a "Santa Casa possui uma administração independente e gerida com recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. É obrigação da Prefeitura o repasse mensal de R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reais). Essa contratualização, inclusive, foi reajustada em junho deste ano, quando era de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais).
Os valores que competem ao Executivo Municipal foram todos pagos e estão rigorosamente em dia. Além disso, com objetivo de prestar o melhor atendimento possível à população corumbaense, ladarense e aos bolivianos da faixa de fronteira, a Prefeitura repassou, no decorrer de 2022, o total de R$ 4.520.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil reais) a mais do contratualizado.
Os recursos foram usados para compra de medicamentos e para a folha de pagamento. Ou seja, só em 2022, a Prefeitura já repassou para a Santa Casa R$ 13.363.000,00 (treze milhões, trezentos e sessenta e três mil reais).
A Prefeitura reforça que tem trabalhado incansavelmente para aumentar os repasses, melhorar o atendimento no único hospital público da região e para evitar que a população seja de alguma forma prejudicada."
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