Corumbá sanciona Lei que cria PPP da Iluminação Pública

A Lei Municipal 2.866, que autoriza o Executivo Municipal a contratar Parceria Público Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública em Corumbá foi sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes nesta quinta-feira (15). Com a medida, o município pantaneiro é o primeiro e único do Mato Grosso do Sul a formalizar uma PPP – uma espécie de contrato a longo prazo firmado entre um ente público e uma parte privada para o desenvolvimento ou a gestão de um serviço público.

O projeto foi aprovado pelo Legislativo na última terça-feira, 13, e a Lei 2.866 será publicada na edição desta quinta-feira do DIOCORUMBÁ. A previsão da Prefeitura é realizar o leilão da PPP da Iluminação Pública no primeiro trimestre de 2023. Na prática, a parceria vai permitir a ampliação, a modernização e o aprimoramento do parque luminoso em todas as regiões da cidade.

“Estamos concluindo um trabalho que foi iniciado lá em 2019, quando Corumbá foi a única cidade do Centro-Oeste selecionada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) para integrar esse programa que incentiva as Parcerias Público Privadas. No total, só 5 cidades do Brasil tiveram os projetos aprovados e financiados pelo Governo Federal, via Caixa Econômica Federal. Foi feito um estudo muito amplo e muito detalhado, tudo financiado pela Caixa, para apontar o que deveria ser melhorado no sistema de iluminação pública da cidade. Com esse estudo, com esses números, vamos fazer esse leilão e definir a empresa, ou o consórcio, que ficará responsável por investir os recursos necessários para atingir esses objetivos”, explicou o chefe do Executivo municipal.

O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Campos Ametlla, lembrou que os investimentos feitos anteriormente pela Prefeitura no parque municipal de iluminação foram fundamentais para que a cidade fosse contemplada pelo projeto. “Naquele primeiro momento, fizemos as trocas das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led, mas não houve de fato um aumento na potencia”, reforçou.

Com a PPP, reiterou o secretário, vão aumentar a quantidade de postes e de braços com lâmpadas em todas as regiões do município, além de instalar uma iluminação diferenciada de alguns prédios públicos históricos. “Hoje temos em torno de 13 mil postes. Com a PPP, vãos chegar a quase 18 mil. Além disso, quando trocamos as lâmpadas de mercúrio pelas de led, economizamos perto de R$ 400 por mês. Esse recurso será praticamente suficiente para arcarmos com a parte da Prefeitura nessa parceria”, completou Ametlla.