A gratuidade nos ônibus neste domingo é válida das 5h às 18h.
(Divulgação)
Corumbá seguiu a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decretou que o transporte coletivo será gratuito na cidade neste domingo (30), no segundo turno das Eleições 2022. O Decreto nº 2.861 foi publicado na última terça-feira (25).
De acordo com informações da Prefeitura Municipal, o serviço público de transporte coletivo deve operar de maneira a atender com frota suficiente a necessidade de deslocamento da população para as suas respectivas zonas eleitorais, das 5 horas da manhã até às 18 horas da noite.
De acordo com dados do TSE, Corumbá se mantém como o quarto maior colégio eleioral do estado com 70.963 eleitores aptos a votar.
Confira o Decreto 2.861 publicado no DIOCORUMBÁ.
Recomendação feita peo TSE
No dia 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Já no sábado, 22, a autorização se estendeu aos governos estaduais.
Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.
O argumento para a gratuidade é que o voto é obrigatório no Brasil, mas muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. Na área urbana de Corumbá, a tarifa custa R$ 3,70.
A medida do TSE também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
* Com informações da Agência Brasil
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