Lei seca encerra junto com o horário de votação às 16 horas em MS

A lei seca começou às 3 horas e encerra às 16 horas, deste domingo (30), em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).

Portanto, a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e outros estabelecimentos comerciais estão proibidas, neste segundo turno das eleições.

O objetivo é garantir a ordem, tranquilidade, bom andamento das eleições, segurança dos eleitores e normalidade da votação.

Forças estaduais de segurança, como Polícia Militar (PMMS), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Departamento de Operações de Fronteiras (DOF) e Polícia Civil (PC-MS), farão a fiscalização da venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Cerca de oito mil homens e mulheres, das forças de segurança estaduais, estão empenhados em prevenir, coibir e reprimir quaisquer ações que venham prejudicar o bom andamento das eleições.

Crime

Pessoas que desrespeitarem à Lei Seca estarão praticando crime de desobediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. A pena é detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

A pena para quem estiver em estado de embriaguez, publicamente, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia, é de 15 dias a três meses de prisão simples, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.