Estudo do IBGE imprime retrato da população com deficiência em MS

Estudo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta as desigualdades enfrentadas pelas Pessoas com deficiência no Brasil. No estudo, a condição de deficiência foi pesquisada para as pessoas de 2 anos ou mais de idade, por meio de quesitos que identificam a existência de dificuldades no uso das funções visual, auditiva, motora de membros superiores/inferiores e/ou mental. Nesta quarta-feira (21), foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei No 11.133, de 14 de julho de 2005.  

Existem alguns indicadores recomendados para se avaliar a inserção das pessoas no mundo do trabalho, sendo um deles a taxa de participação. Ela é calculada a partir da divisão da força de trabalho (pessoas ocupadas e pessoas desocupadas) pelo total da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais) e mostra o engajamento dessa população no mercado de trabalho. A taxa de desocupação, por sua vez, mostra o efeito da interação dos que buscaram uma ocupação, mas não obtiveram sucesso, permanecendo ou se tornando desocupados. 

Em Mato Grosso do Sul, as pessoas com deficiência representaram 9,4% (185 mil) da população em idade de trabalhar (1,9 milhão). Em relação à população sul-mato-grossense ocupada (1,3 milhão), o percentual das pessoas com deficiência era de 4%. Além disso, elas apresentaram taxas de participação (29,8%) e de formalização (37,2%) muito menores do que as das pessoas sem tal condição (70,4% e 55,4%, respectivamente). Por outro lado, a taxa de desocupação desse contingente populacional (4,6%) era menor do que a encontrada na população sem deficiência (5,6%).

Nas últimas décadas, a identificação das pessoas com deficiência passou por uma evolução, convertendo-se de um modelo baseado na Medicina para uma abordagem biopsicossocial, ou seja, a deficiência sendo caracterizada pelo tipo e/ou grau de interação entre a pessoa e seu corpo e o ambiente. Tal abordagem compreende que as relações com outras pessoas, bem como com serviços públicos, locais de moradia, trabalho, lazer, entre outros aspectos, podem ser mais ou menos favoráveis a atividades relacionadas ao bem-viver (enxergar, ouvir, comunicar-se, locomover-se etc.). 

Legislação sobre adequação não existe em todos os locais do estado 

A população com deficiência necessita, muitas vezes, de adaptações para que possa viver em sociedade como lhe é de direito. Um dos dados que o estudo traz é ligado ao número de pessoas com dificuldade de caminhar ou de subir degraus e a existência ou não de legislação que trate do assunto. Em MS, 72 dos 79 municípios tinham legislação sobre adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Apenas seis tinham lei que tratasse de passe livre em coletivos. 

Das 193 mil pessoas com deficiência de MS, 181 mil moravam em municípios onde existia o primeiro tipo de legislação e 98 mil moravam onde havia o segundo tipo de legislação. Tal fato se deve à parcela de população que vive em cidades de maior porte no estado. 

Dos 79 municípios de MS, 50 tinham registrada alguma política ou programa de promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Além disso, 43 municípios possuíam políticas ligadas à melhoria da acessibilidade a espaços públi-cos, 20 tratavam da melhoria de acesso aos transportes públicos, 26 ligadas à distribuição de próteses e órteses, 24 de geração de trabalho e renda ou de inclusão no mercado de trabalho, 47 de inclusões no ambiente escolar, 32 de prevenção a discriminação da pessoa com deficiência. Na outra ponta, apenas seis tinham incentivo ao turismo acessível e 11 à acessibilidade digital. 

Apenas 15 municípios do estado possuem frota adaptada 

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 15 indicaram possuir frota de ônibus municipal adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso faz com que 38,8% (75 mil das 193 mil) das pessoas com deficiência fiquem sem frota adaptada, e 59,8% (115 mil) com frota adaptada. No ranking entre os estados, MS ocupou a 12ª colocação quanto a possuir frota adaptada, ficando em primeiro o Distrito Federal (100%), São Paulo (89,3%) e Rio de Janeiro (86,6%). 

26 prefeituras de MS ainda não possuem nenhuma alternativa de acessibilidade em seu site

Também foram investigadas as características da página da internet e serviços eletrônicos disponibilizados pelas prefeituras. A pesquisa mostrou que, entre os 79 municípios de MS, dentro das características positivas, 30 permitiam navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse, 24 descreviam os conteúdos das imagens e 20 descreviam o conteúdo das páginas com o texto que apareciam na aba do navegador. 

A parte negativa mostrou que ainda 26 páginas de prefeituras não tinham nenhuma das alternativas de acessibilidade e apenas 3 incluíam tradução de conteúdo em LIBRAS. Quanto ao modelo de acessibilidade digital utilizado, a maioria, 46 municípios, afirmou não utilizar modelo e 23 utilizam modelo próprio. 

Dentro da variável “características da página da internet e serviços eletrônicos disponibilizados pela prefeitura”, que tinha por finalidade verificar se as páginas na internet permitiam navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse e se permitiam ao usuário de tecnologia assistiva para saltar itens repetidos na página, verificou-se que 49 páginas possuíam alguma característica e 29 nenhuma característica de acessibilidade ou não tem página. 

* Informações do IBGE