Projeto de Lei que cria Programa Medicamento em Casa é apresentado na Câmara

Criação do Programa Medicamento em Casa é o que prevê Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Nelsinho Dib, Alexandre Vasconcellos e Allex Dellas, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá, que poderá beneficiar pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, e portadoras de doenças crônicas. 

A proposta visa fazer com que o Município encaminhe às residências dessas pessoas, remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular por profissional da saúde da rede municipal. 

O Projeto de Lei prevê que a periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos e a quantidade necessária de medicamento, de modo que não seja interrompido o tratamento no qual o paciente foi submetido. 

O envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento prévio do paciente, que deverá ser atualizado anualmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo as quantidades prescritas pelo médico , conforme a necessidade de cada paciente. 

Além da comprovação dos requisitos para ingressar no Programa Medicamento em Casa, os interessados em obter os benefícios deverão ainda demonstrar as seguintes condições: ser residente em Corumbá, e estar devidamente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Saúde. 

Cita ainda que o Poder Executivo Municipal avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante prévia avaliação e constatação da condição de saúde em que se encontra o assistido, e se este preenche os requisitos da Lei, realizada por profissional especializado (médico). 

Os vereadores informaram que o programa visa melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos, que, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, cadeirantes, entre outros. 

“São pessoas que, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico”, enfatizou Nelsinho Dib. 

O Projeto de Lei objetiva também proporcionar o resguardo dos principais grupos de risco expostos à Covid-19 e a outras enfermidades. Na justificativa, os vereadores destacaram que o programa já é adotado por diversos municípios brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campinas, entre outros, com sucesso. 

* Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Corumbá