CGU aponta prejuízo de R$ 396,4 mil aos cofres da União por obra inacabada de Corumbá

A construção do Centro de Inicialização Esportiva (CIE), em Corumbá, teve início em 2015, foi orçada em R$3,5 milhões, e estava prevista para ser inaugurada em 2016. Até hoje, a obra não foi concluída e se encontra paralisada, com apenas 55,7% de execução do valor contratado. 

O município de Corumbá (MS) recebeu aplicação de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte para realização da construção, nos anos de 2015 e 2016. Ao todo, foram R$3,6 milhões investidos, sendo R$750.469,84 repassados em 2015 e R$2.871.342,16 repassados em 2016. 

Os números são do relatório de apuração, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 15 de junho de 2022.   

O serviço de apuração foi realizado para averiguar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União, para identificar ilegalidades ou irregularidades praticadas por agentes, públicos ou privados, na utilização dos recursos públicos federais. 

No documento, foi comprovado que foram realizados pagamentos por serviços não executados no valor de R$ 11.581,59 e prejuízo por serviços pagos, executados, mas depredados ou furtados do local das obras no valor de R$ 384.887,20, resultando em um prejuízo atual de R$ 396.468,79 (valor a preços iniciais da planilha contratada).   

Confira os pontos analisados:   

Cláusulas do contrato 

Durante a análise, a CGU encontrou irregularidades em relação às cláusulas do edital da Concorrência, mostrando que a rejeição à participação de consórcios restringiu o caráter competitivo das licitações, impossibilitando que propostas mais vantajosas fossem aceitas para a licitação. 

Execução dos serviços 

O processo também avaliou a execução dos serviços contratados, cujo montante representa 58,86% dos  valores pagos até o Boletim de Medição nº 20 – BM20 (serviços executados até 10.08.2020). 

No dia 22/02/2022, uma inspeção física foi realizada no local, para apurar se o valor pago à contratada era compatível com o valor dos serviços que já foram executados e medidos. O contraventamento horizontal em “X” da estrutura metálica em tesouras estava no BM20, mas durante a visita, os inspetores viram que o serviço não estava totalmente executado, resultando em um prejuízo calculado em R$ 11.581,59. 

Em explicação à CGU, o gestor da Prefeitura Municipal de Corumbá afirmou que os itens não localizados foram furtados, e por isso não estavam nos devidos lugares. 

Entretanto, em consulta à série de imagens disponibilizadas na plataforma Google Earth,  a CGU não conseguiu localizar os itens instalados em nenhum momento registrado nos últimos 4 anos. 

Ainda na inspeção, foi constatado que a grelha de ferro fundido teria sido executada conforme demonstrado pela fiscalização da prefeitura, em fotos à época das fiscalizações, mas não estavam no local no dia da inspeção física pela equipe da CGU, resultando em mais prejuízo, este de R$ 31.684,95. 

Superfaturamento 

Outro ponto investigado foi o superfaturamento no preço dos itens. Para o levantamento, foi realizada a comparação entre preços praticados no contrato e os constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para janeiro de 2015, mês de referência do orçamento elaborado pela Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e utilizado no procedimento licitatório. 

Em vinte e dois itens de serviço (de um total de 324 itens) de maior materialidade (serviços que representam acima de 1% do valor total contratado), cujo montante representa 63,52% do valor global adjudicado, foi constatado que o preço contratado ficou abaixo do preço referência de mercado. Assim, conclui-se que não houve prática de superfaturamento decorrente de sobrepreço contratual. 

Além disso, não foram celebrados Termos Aditivos de quantidades em valores significativos que pudessem alterar as características dos serviços contratados, nem foram realizadas medições de serviços em desacordo com o Cronograma.   

A obra encontra-se paralisada no Boletim de Medição nº 20 (período de 19.12.2018 a 10.08.2020). Conforme informação da Prefeitura de Corumbá, uma nova licitação será realizada para a execução dos serviços remanescentes.   

Em relação aos serviços pagos e danificados, ou extraviados no âmbito do Contrato nº 20/2015, encontra-se no departamento jurídico da prefeitura a tratativa para rescisão do contrato e cobrança do valor do prejuízo.