Prefeito convocou os vereadores para analisarem a matéria em sessão extraordinária.
(Divulgação Câmara Municipal)
Projeto de Lei que concede reajuste linear de 12,13% aos servidores do município foi encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores. A expectativa do executivo, é que o aumento seja aplicado já na folha de maio, e para isso, o prefeito Marcel Iunes convocou os vereadores para analisarem a matéria, com urgência, em sessão extraordinária.
“A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e traçou estratégias e metas para dirimir efeitos adversos da pandemia ma gestão pública. Porém, a referida lei que tornava nula concessão de reajustes ao poder público teve seu efeito prático até o dia 31 de dezembro de 2021, possibilitando a Administração Pública conceder reajustes e reestruturação salarial no âmbito do Município”, explicou o prefeito na mensagem encaminhada ao Legislativo.
O prefeito destacou ainda que o índice inflacionário verificado no período de maio de 2021 a abril de 2022 ficou estabelecido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 12,13%.
“A definição das bases do reajuste está orçada na avaliação da capacidade financeira do Município de absorver seu impacto, considerando a crise econômica dos últimos anos, que ainda tem seus reflexos negativos na arrecadação das receitas municipais, impondo a redução nas transferências constitucionais para o nosso Município e, também, à indispensável obediência aos rígidos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativamente aos gastos com pessoal do Poder Executivo”, ponderou o chefe do Executivo municipal.
A proposta de reajuste não se aplica à carreira de Engenharia e Arquitetura municipal, visto que já obtiveram pleitos atendidos por meio da Lei Complementar nº. 294 de 2022, e ainda os cargos de Analistas de Gestão Governamental e Analistas Jurídicos Municipais, que também tiveram readequação em seus vencimentos por meio da Lei Complementar nº. 292 de 2022.
Leia Também
Instabilidade elétrica pós-temporal afeta distribuição de água em Ladário
Balanço atualizado aponta 29 quedas de árvore e resgate no Rio Paraguai
Motociclista fica ferida após colisão com carro no bairro Popular Nova
Corumbá terá tarifa zero nas linhas urbanas e rurais no domingo das eleições
Corumbá e Ladário têm previsão de chuva e alívio no calor nesta quarta-feira
Justiça seleciona processos sobre racismo no trabalho para mutirão em MS
Associação Corumbaense de Judô conquista 4º lugar geral na Copa Moura em Campo Grande
Flagrado em telhado, homem tenta fugir e cai em vão entre prédios em Corumbá
Colisão entre carretas deixa motorista ferido na BR 262
