Justiça seleciona processos sobre racismo no trabalho para mutirão em MS

Processos que discutem racismo e discriminação racial nas relações de trabalho em Mato Grosso do Sul poderão receber prioridade de tramitação durante o Mutirão Racial 2026. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) abriu espaço para que advogados indiquem ações que possam integrar a mobilização prevista para novembro, mês da Consciência Negra.

Podem ser apresentados, por exemplo, processos envolvendo discriminação racial no ambiente de trabalho e pedidos de indenização por danos morais relacionados ao tema. A indicação não coloca automaticamente a ação no mutirão. Os processos enviados serão analisados pelo TRT-24 antes da seleção.

A mobilização faz parte de uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar processos relacionados à temática racial. Além das ações de discriminação no trabalho, o esforço nacional alcança casos de racismo, injúria racial, crimes de ódio, direitos de comunidades quilombolas, trabalho análogo à escravidão e trabalho doméstico.

O número que ajuda a dimensionar esse passivo vem do primeiro mutirão realizado pelo CNJ. Em novembro de 2025, o Judiciário brasileiro tinha 13.618 processos relacionados a questões raciais e comunidades quilombolas pendentes de julgamento. O dado reúne diferentes ramos da Justiça e, portanto, não representa apenas processos trabalhistas nem o volume existente em Mato Grosso do Sul.

Na primeira edição, 3.150 processos passaram a tramitar com prioridade em 16 tribunais do país. Desse total, 2.591, o equivalente a 82%, tiveram algum avanço durante a mobilização.

Esse avanço não significa necessariamente que todos os casos tenham sido julgados ou encerrados. O CNJ considera como processo impulsionado aquele que recebeu alguma movimentação capaz de fazê-lo avançar, como sentença, despacho, expedição de mandado ou conclusão para análise do magistrado.

A edição de 2026 dá continuidade a esse esforço. Os tribunais começaram a preparação ainda no primeiro semestre e o trabalho concentrado será realizado em novembro. O CNJ presta apoio aos órgãos participantes e acompanha a identificação e o andamento dos processos selecionados.

Em Mato Grosso do Sul, esta será a segunda participação do TRT-24. No ano passado, além da adesão à mobilização nacional, o tribunal realizou ações voltadas à discussão da igualdade racial no sistema de Justiça, entre elas o primeiro simpósio “Caminhos para a Igualdade Étnico-Racial”, que reuniu debates sobre discriminação, acesso à Justiça e comunidades quilombolas no estado.

Para a edição deste ano, advogados podem indicar ao TRT-24 processos que considerem aptos a participar do mutirão. O comunicado divulgado pelo tribunal não informa prazo final para o envio das indicações. Depois dessa etapa, caberá ao próprio TRT avaliar quais ações serão incluídas no esforço concentrado de novembro.