A audiência pública terá a presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Receita Federal.
(Divulgação)
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Infraestrutura do Senado vai ouvir as distribuidoras de energia para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários para a redução da conta de luz. A audiência pública terá a presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Receita Federal.
A audiência foi proposta pelo senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT). Ele explica que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a retirada do ICMS dos estados da base de cálculo do PIS/Cofins federais sobre energia elétrica, por entender que se tratava de uma bitributação.
"Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar, portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia", afirma.
Na semana passada, o senador solicitou a inclusão da Receita Federal no debate. Segundo ele, esses créditos necessitam ser validados pelo órgão. “O apelo que farei à Receita Federal é que esses créditos tributários possam ser homologados de forma rápida, e transferidos das distribuidoras ao consumidor. As distribuidoras reclamam que o crédito não foi homologado, apesar da decisão do STF”, diz.
O senador defenderá na comissão que o repasse deste valor ao consumidor seja feito de forma integral, reduzindo de forma imediata o valor da conta de energia. "Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrar para o governo caminhos que nós temos para reduzir o valor da conta de energia e um deles é utilizar esse recurso", disse.
Também foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
* Informações da Assessoria do Senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT)
Leia Também
Instabilidade elétrica pós-temporal afeta distribuição de água em Ladário
Balanço atualizado aponta 29 quedas de árvore e resgate no Rio Paraguai
Motociclista fica ferida após colisão com carro no bairro Popular Nova
Corumbá terá tarifa zero nas linhas urbanas e rurais no domingo das eleições
Corumbá e Ladário têm previsão de chuva e alívio no calor nesta quarta-feira
Justiça seleciona processos sobre racismo no trabalho para mutirão em MS
Associação Corumbaense de Judô conquista 4º lugar geral na Copa Moura em Campo Grande
Flagrado em telhado, homem tenta fugir e cai em vão entre prédios em Corumbá
Colisão entre carretas deixa motorista ferido na BR 262
