Sanesul é reconhecida com capacidade econômico-financeira comprovada pela Agência Nacional

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) inseriu a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) na lista das companhias de saneamento com capacidade econômico-financeira comprovada. 

A concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário em 68 municípios do Estado foi a primeira do país a protocolar, em 27 de dezembro, na ANA, todos os documentos para atendimento ao decreto 10.710, de 31 de maio de 2021, que regulamenta o art. 10-b da lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 

O decreto 10.710/21 exige das empresas de saneamento a comprovação da capacidade econômico-financeira para atendimento do novo marco legal do saneamento. 

A lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco, determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto sanitário até dezembro de 2033. 

Esta semana, a ANA divulgou a relação dos prestadores de serviços de água potável ou de esgotamento sanitário que se credenciaram ao apresentar a documentação. 

A publicação contribui para disponibilizar informações sobre o atendimento ao Decreto pelos prestadores de serviços que poderão ser acessadas pelas instituições federais para procederem suas atividades relativas ao repasse de recursos públicos para o setor de saneamento básico. 

Os operadores tinham até de 31 de dezembro de 2021 para encaminhar essas informações para as agências reguladoras responsáveis pela fiscalização de seus contratos, que efetuaram a avaliação. 

Após esse prazo, esses prestadores tinham a obrigação de apresentar à ANA, em até cinco dias úteis do encaminhamento à agência reguladora, cópia do protocolo do requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira acompanhado de cópia dos documentos enviados. 

Com o objetivo de possibilitar a transparência e a legalidade do acesso aos recursos públicos da União, apresenta-se no Anexo 1 a lista dos operadores que entregaram a documentação à ANA, com a relação dos municípios, conforme §2º do art. 11 do decreto nº 10.710/2021, para amplo acesso da sociedade sobre a regularidade do atendimento e, especialmente, para o cumprimento do requisito de repasse de recursos por parte das instituições financeiras, conforme art. 50 da Lei nº 11.445/2007. 

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, ressalta que mais uma vez a empresa reafirma o seu compromisso institucional com a população sul- mato-grossense, ao se adequar às novas regras legais relacionadas ao setor de saneamento básico. 

Segundo ele, a medida visa o cumprimento da meta da universalização dos serviços de água e tratamento de esgoto em Mato Grosso do Sul, obedecendo a determinação do governador Reinaldo Azambuja de levar saúde e qualidade de vida para a população. 

Veja a lista das empresas com capacidade econômico-financeira

1. Companhia Águas da Condessa S.A.
2. Paraíba do Sul/RJ
3. Águas do Imperador S.A.
4. Petrópolis/RJ 
5. BRK Ambiental Caçador S.A Caçador/SC
6. BRK Ambiental Maranhão S.A.
7. Paço do Lumiar/São José de Ribamar/MA
8. F.AB. ZONA OESTE S.A.Rio de Janeiro/RJ
9. SANEATINS Águas de Juturnaíba S.A.
10. CAERN (Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte)
11. SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)
12. CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento)
13. CAGECE (Companhia de Água e Esgoto do Ceará)
14. CAGEPA (Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba)
15. CAERD (Companhia de Água e Esgoto de Rondônia)
16. COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)
17. Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A.)
18. SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná)
19. CESAN (Companhia Espírito Santense de Saneamento)
20. COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento)
21. CORSAN ( Companhia Riograndense de Saneamento)
22. DESO (Companhia de Saneamento de Sergipe)
23. EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A)
24. SANEAGO (Saneamento de Goiás)