Estacionamento da aduana de Ponta Porã forma filas.
(Divulgação)
A Operação Padrão, que integra protesto de auditores-fiscais da Receita Federal, completa uma semana nesta segunda-feira (3) e segue sem previsão para término. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o protesto é contra o corte de R$ 1,2 bilhão do orçamento do órgão para 2022, além de outros aspectos.
O Sindicato pontua que também integram as motivações para o protesto a falta de concurso público para o preenchimento das vagas em aberto e o não cumprimento pelo governo federal de acordo para o pagamento de bônus de eficiência à classe.
De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, nenhum avanço ocorreu na negociação com o governo para o cumprimento da pauta de reivindicações. Por essa razão, as ações permanecem e devem provocar filas nas alfândegas do estado, localizadas em Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo.
"A expectativa é que com a retomada do comércio internacional nesta semana, o movimento de caminhões aumente nessas aduanas, a exemplo, o que deverá causar a formação de longas filas, como já ocorreu em Ponta Porã, na semana passada", afirma Novaes.
A Operação Padrão representa uma demora maior no desembaraço de mercadorias exportadas e importadas, por causa de uma verificação mais detalhada dos produtos e análise redobrada da documentação, conforme ressalta o Sindifisco Nacional MS. Medicamentos, insumos médico-hospitalares, cargas vivas e perecíveis não são analisadas seguindo este procedimento.
Outras ações
Além da operação padrão, desde segunda-feira (20), auditores-fiscais que ocupavam funções de chefia nas unidades da Receita no estado e em todo o país estão entregando os cargos.
Em Mato Grosso do Sul, 19 chefias pediram exoneração, incluindo os delegados e delegados-adjuntos das aduanas de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo e da unidade de Campo Grande.
Entre as outras ações aprovadas na assembleia nacional e ratificadas na estadual está a implementação da chamada meta "zero" para todos os setores e atividades, de modo que fiscalizações fiquem sem resultado e encerramento.
Também está prevista a paralisação de todos os projetos do plano operacional da Receita e deixarão de ser preenchidos os relatórios de atividades.
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