Odilon afirma que juiz não cometeu crime para ser afastado das ações da Lama Asfáltica

Decano da 3ª Vara Federal de Campo Grande e famoso internacionalmente por condenar os barões do tráfico de drogas, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira saiu em defesa do sucessor, Bruno Cezar da Cunha Teixeira. Na sua opinião, o magistrado não cometeu nenhum crime para ser afastado das ações envolvendo o ex-deputado federal Edson Giroto da Operação Lama Asfáltica. 

A suspeição declarada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região levou a anulação de todas as decisões tomadas pelo juiz Bruno Cezar e deve zerar, pelo menos, quatro ações penais. Além de abrir precedente para livrar outros réus, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), a decisão baseada no voto do desembargador Paulo Fontes deve levar a prescrição dos crimes no maior escândalo de corrupção de Mato Grosso do Sul. 

“Não pode ser considerado suspeito só pelo fato de formular perguntas ao réu ou testemunhas. Enquanto precisar esclarecer dúvidas, o juiz pode e deve perguntar. A legislação processual penal não proíbe que o juiz faça perguntas e, muito menos, limita a quantidade de perguntas”, ressaltou Odilon, que se aposentou após atuar na 3ª Vara Federal por mais de três décadas. 

O magistrado se referiu a 40 perguntas feitas por Bruno Cezar ao ouvir uma testemunha de Puccinelli. No relatório, Fontes destacou que o procurador da República não fez nenhuma pergunta, mas o magistrado fez os questionamentos e teria agido como se fosse integrante do MPF (Ministério Público Federal). 

Outro pecado seria a eloquência demonstrada na defesa das decisões que rejeitaram os recursos dos réus na Lama Asfáltica. Para o desembargador, o magistrado agiu de forma inquisitorial. 

“O juiz não está impedido de, em informações prestadas a tribunal, em habeas corpus, sustentar a decisão objeto desse recurso. Assim como as decisões judiciais devem ser fundamentadas em elementos existentes no processo, as informações prestadas em habeas corpus também devem conter os indicativos que embasam a decisão objeto do inconformismo da defesa”, explica Odilon.] 

“Se não fosse assim, não haveria necessidade das informações. Bastaria o tribunal ler a decisão e decidir o pedido de habeas corpus. Informações são solicitadas para que o juiz diga quais os fundamentos usados na decisão contra a qual o habeas corpus foi impetrado. Então, pode e deve o juiz sustentar sua decisão através das formações. Isto não significa antecipação de julgamento de mérito”, ponderou o decano, que trocou a magistratura pela política. 

“O artigo 93, IX, dá Constituição Federal é claro, a respeito”, frisa o juiz Odilon. Inicialmente, o juiz Bruno Cezar foi afastado apenas das ações envolvendo Giroto. Ele condenou o ex-secretário em duas ações a mais de 17 anos de prisão. O TRF3 manteve a primeira condenação, mas reduziu a pena para cinco anos. 

Juiz Bruno Cesar está no meio da maior polêmica da Operação Lama Asfáltica: atuou ou não de forma inquisitorial. Foto: Arquivo

Com a decisão da corte, os réus da Lama Asfáltica obtiveram a mais importante vitória até o momento na luta para anular as ações. Conforme investigação da Polícia Federal, uma organização criminosa agiu na administração estadual para desviar recursos públicos entre 2007 e 2014. 

Giroto e André negam ter cometido qualquer irregularidade. O ex-secretário ressalta que tem documentado todos os gastos e tem como provar a origem dos recursos investidos em fazendas, apartamentos e na mansão cinematográfica no residencial de luxo.