TRF3 vê suspeição de juiz e anula atos de processos contra Giroto

A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, por unanimidade, declarar a suspeição e afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, do julgamento dos processos em que o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Giroto, é réu na Operação Lama Asfáltica.  

A defesa de Giroto sustentou que, em pelo menos dois dos processos, Teixeira foi bastante incisivo contra o político. Quando confrontado, o magistrado rejeitou se afastar dos casos. 

Em seu voto, o relator da exceção de suspeição, desembargador Paulo Fontes, apontou que o juiz federal teve atuação pendendo para a acusação, o que acabou prejudicando a defesa dos acusados, segundo a decisão do TRF que afastou o juiz dos casos. 

Assim, Fontes votou para afastar Teixeira e remeter os processos para um juiz federal substituto e, por consequência, anula todos os atos decisórios e instrutórios a partir da decisão de recebimento da denúncia. Ou seja, as ações voltam ao ponto inicial, mesmo aquelas em que houve condenação. 

Os demais membros da 5ª Turma concordaram com o magistrado e votaram para afastar o juiz da 3ª Vara. 

“Em relação às informações prestadas em habeas corpus, reconhece-se um empenho do magistrado, maior do que usualmente se observa, em defender o seu ponto de vista e a correção de suas decisões, prestando informações em dezenas de páginas, a revelar possivelmente estado de espírito excessivamente apegado às convicções iniciais formadas e pouco permeável ao contraditório”, escreveu. 

Fontes prossegue citando que, em uma das audiências, Teixeira fez mais de 40 perguntas, após a Procuradoria não apresentar perguntas a uma das testemunhas. “O juiz esforça-se em colher elementos confirmatórios das fraudes, tomando a si o papel que caberia ao Ministério Público. Assim se verificou também nos outros depoimentos em que o magistrado assume o protagonismo das oitivas”, pontuou. 

O Campo Grande News procurou o advogado Daniel Bialski, que defende Giroto, mas seu escritório informou que ele estava indisponível no momento. O espaço segue aberto. 

A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 2014 pela PF (Polícia Federal) para apurar suspeitas de fraudes e superfaturamentos em licitações e contratos de obras públicas durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB). Na época, Giroto era titular da Secretaria de Estado de Obras Públicas.