TJ suspende bloqueio de R$ 190 milhões de delator e filho de Puccinelli por propina da JBS

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, em sessão de julgamento desta terça-feira (14), liminar do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que havia suspendido o bloqueio de R$ 190,3 milhões do advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior. Além do filho do ex-governador, a turma livrou do sequestro o delator na Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda. 

Também foram julgados procedentes os pedidos feitos pelo ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, que era apontado como operador financeiro do emedebista, e de seu irmão, João Maurício Cance. Os recursos foram aprovados por unanimidade. No entanto, o acórdão ainda não foi publicado e os recursos tramitam em sigilo. 

A turma já tinha beneficiado com a manutenção da liminar suspendendo o bloqueio de R$ 190,3 milhões do empresário Antônio Celso Cortez, o milionário dono da PSG Tecnologia Aplicada. Ele alegou demência para não responder as ações na Justiça federal e mantém contratos milionários com o Governo do Estado. 

O relator do pedido, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, classificou o bloqueio como uma medida exacerbada e desnecessária. Um  dos argumentos é que os 19 réus tiveram R$ 380 milhões bloqueados na esfera criminal pelo mesmo motivo, o suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS ao ex-governador em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul. 

Na área criminal, o julgamento seria feito na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região interveio na véspera e suspendeu a audiência programada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A ação foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz Roberto Ferreira Filho manteve o bloqueio. 

Relator dos recursos, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, votou para revogar decisão de juiz que determinou sequestro para garantir ressarcimento dos cofres públicos. Foto: Arquivo 

A ação de improbidade foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O sequestro de R$ 190,3 milhões dos 19 acusados, inclusive Puccinelli, foi determinado pelo juiz em substituição, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Em junho do ano passado, nove pessoas tinham conseguido derrubar o bloqueio por meio de liminar concedida por Santiago. 

Em várias denúncias de improbidade, o MPE tem travado uma guerra contra os réus por corrupção e desvios de recursos públicos. Os promotores conseguem o bloqueio na primeira instância, mas o sequestro é derrubado na segunda instância. 

A promotoria tem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça e conseguir reverter várias decisões do Tribunal de Justiça. Enquanto a batalha pelo sequestro segue, o julgamento do mérito e a efetiva devolução do dinheiro desviado ainda estão longe de virar realidade no Estado.