Projeto de Lei propõe selo "Empresa Amiga do Jovem" para geração de empregos em Corumbá

O vereador Allex Dellas apresentou na sessão de ontem, segunda-feira (13), um Projeto de Lei que visa a instituição em Corumbá, do selo “Empresa Amiga do Jovem”, voltado para oferta de emprego a esta faixa da população, por meio da modalidade de aprendizagem, ou Jovem Aprendiz, como é conhecida popularmente. 

A iniciativa é destinada às pessoas jurídicas de qualquer área de atuação que contribuírem com programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo contratação profissional a jovens e adolescentes. 

Também poderão ser agraciadas com o selo, empresas que mantenham parcerias com outras entidades executoras de programas de inclusão, para contratação de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na modalidade de aprendizagem. 

Allex explicou que isso se dará por meio de um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação, conforme preceitua a legislação. 

Às empresas que mantiverem em efetivo exercício os aprendizes, será assegurada uma certificação mediante a entrega do selo “Empresa Amiga do Jovem”, podendo promover a divulgação da homenagem oficial e utilizar essa divulgação em suas peças publicitárias. 

O Projeto de Lei prevê ainda que as empresas deverão garantir aos jovens aprendizes, salário compatível com a sua função e cargo, juntamente com os demais direitos trabalhistas previstos na legislação de aprendizagem vigente. Além disso, as empresas, mediante lei específica e de autoria do Poder Executivo Municipal, poderá ter assegurado benefícios tributários a critério e regulamentados pelo Município. 

PL é de autoria do vereador Alex Dellas. Foto: Divulgação

“O nosso principal objetivo é incentivar as pessoas jurídicas de nosso município, a aderirem a modalidade de contratação e ceder aos jovens, oportunidades de qualificação, desenvolvimento pessoal e inserção no mercado de trabalho. Através das experiências no mercado de trabalho, percebo que é a partir da primeira oportunidade de emprego do jovem que, geralmente, é apresentada para ele outras responsabilidades, outros papeis e funções sociais, e outros conhecimentos técnicos e intelectuais que muitas vezes não eram trabalhados pelo mesmo”, destacou o vereador. 

“E é com a inserção de pessoas mais jovens dentro das empresas que percebemos um maior fluxo de ideias, novas oportunidades e possibilidades de atualização a partir desse novo olhar. Por isso acredito que incentivar as empresas de nosso município a contratarem esses jovens através da lei da aprendizagem, ajudará o primeiro contato dos mesmos com mercado de trabalho, e oportunizará as empresas a trazerem um novo folego e experiências para dentro do seu âmbito”, completou.