Decreto define ponto facultativo para repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro

O decreto municipal nº 2.693, que define o funcionamento das repartições públicas durante o final do ano, foi publicado nesta segunda-feira (13), em Diário Oficial.  

De acordo com o documento, os dias 24 e 31 de dezembro serão ponto facultativo nas repartições públicas de Corumbá. Além disso, fica definido que a prestação de serviço do Poder Executivo Municipal terá redução de pessoal entre os dias 20 e 23 de dezembro de 2021 e de 27 a 30 de dezembro de 2021. 

Os titulares das unidades estão autorizados a organizar uma escala para que o serviço não seja interrompido e o servidor tenha direito a folga em um dos períodos. 

Ficam excluídas da redução de contingente as unidades que prestam atendimento direto e contínuo à população, em especial os das áreas de saúde e de assistência social que prestam atendimento direto aos cidadãos; Guarda Municipal; serviços de fiscalização municipal; setor de suprimentos e serviços; gerências administrativas e financeiras. 

Ficou orientado no decreto, que cada titular da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão deverão fixar o horário de expediente das Gerências Administrativas e Financeiras das entidades da Administração Direta e Indireta. O objetivo desta é garantir a execução dos procedimentos de encerramento do exercício de 2021 e abertura do exercício de 2022, fiscalização do balanço individual e consolidado, cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos e demais conferências para o próximo ano.