MPE recomenda ativação de anexo do Presídio de Corumbá construído há dois anos

Celas superlotadas. Foto: Arquivo Sylma Lima

Com capacidade para 190 internos, o prédio construído nas dependências do presídio masculino de Corumbá desde 2014 até hoje não foi ativado por falta de agentes penitenciários. Um novo concurso está sendo realizado, cujos profissionais devem assumir o cargo em janeiro de 2017, exatamente quando expira o prazo dado pelo Ministério Público Estadual para o Governo do Estado equipar e colocar para funcionar o complexo.

O MPE de Mato Grosso do Sul determinou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que ativem imediatamente as celas do novo anexo para melhor distribuir os presos da unidade que atualmente superlotam as celas precárias e insalubres. O presídio masculino tem capacidade para 180 presos e hoje está com uma população carcerária que gira em torno de 500 internos. Segundo o MPE a recomendação tem como objetivo diminuir o problema da superlotação. A construção deste anexo envolveu mais de R$ 2,3 milhões de recursos estaduais e federais provenientes do Fundo Penitenciário Nacional.

Humanizando

Recentemente o Juiz das Execuções Penais André  Luiz Monteiro determinou o fim da cela forte da penitenciária, dando um prazo de 15 dias para que os internos que estivessem no espaço fossem para outras unidades, e assim desativando o cubículo conhecido como: “ Cela de tortura” . A direção da unidade já está ampliando e tornando o espaço menos insalubre com a aquisição de cama e vaso sanitário. No local são colocados presos considerados “ rebeldes” ou que não conseguem manter convivência com outros internos pela prática de crimes graves como: Estupro ou latrocínio. Atualmente estes são colocados nas RDD, celas conhecidas como Regime Disciplinar Diferenciado, mas que atendam o que preconiza o Conselho dos Direitos Humanos na questão da dignidade o que – de fato- não acontecia com a antiga cela correcional.

Segundo o MPE-MS, a não utilização do novo anexo de celas “constitui um verdadeiro contrassenso e implica em evidente desperdício de recursos do erário”. O órgão pede que o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, e o titular da Sejusp, José Carlos Barbosa, tomem todas as medidas administrativas necessárias para a distribuição dos presos nas novas celas, em um prazo de até 90 dias, a fim de diminuir a superlotação do prédio. O MPE-MS ainda informou que entre as  medidas para o descumprimento da recomendação os dirigentes irão responder por prática de improbidade administrativa. A assinatura da recomendação data de 13 de outubro.

Ressocialização

Alguns doutrinadores ainda afirmam que o ideal ressocializador é uma mera utopia, um engano, apenas discurso, ou simplesmente uma declaração ideológica. O descrédito em relação à ressocialização dá-se por que esta aparece nas normalizações (Lei de Execução Penal, Regras de Tóquio, Declaração de Direitos Humanos), deixando a desejar no que tange a prática aplicada nas instituições. Nestas acontecem, de fato, abusos repressivos e violentos aos direitos dos presos, onde o acompanhamento social, psicológico, jurídico ainda é precário, insuficiente, obstruindo qualquer forma efetiva de ressocialização.

Entretanto, apesar do quadro caótico existente no sistema prisional do país, em Corumbá foram implementadas ações que norteiam a política pública de Justiça e Cidadania, pleiteado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a intenção voltada para a humanização do sistema prisional e a sua ressocialização que engloba uma série de ações e realizações visando oferecer mais dignidade e uma nova oportunidade àquele que está preso, devolvendo à sociedade cidadãos preparados para o convívio social.