Sem acordo, ficou para Justiça decidir sobre superlotação em presídios de MS

A solução para a situação de superlotação nos presídios de MS ficou para ser decidida pela Justiça, já que a audiência de conciliação entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), ontem (30), encerrou sem acordo algum.

Segundo o site G1, somente em Campo Grande, onde deveria ter aproximadamente três mil presos, possui o dobro, e na penitenciaria de segurança máxima, onde deveria ter apenas 642 detentos, possui quatro vezes além. Os preços sobrevivem disputando centímetros em celas superlotadas com condições subumanas.

“Nós sabemos que, de dentro dos presídios, infelizmente, crimes são cometidos, comandam crimes cometidos aqui fora, toda a segurança pública é colocada em risco, porque o estado não consegue dar conta de custodiar efetivamente uma população tão grande com efetivo de servidores tão pequeno”, afirmou a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin.

A situação do sistema prisional da Capital não é diferente das cadeias do interior, porém a Defensoria Pública achou por bem intervir na segurança da Capital, onde já foi cenário de grandes rebeliões recentemente. A Agepen responde a uma ação movida pela Defensoria com o objetivo de acabar com a superlotação na Máxima. Uma das propostas foi só liberar a entrada de novos presos depois que dois detentos fossem soltos.

“O estado não tem como fazer um compromisso para conciliação, para término da ação, sem que a União seja chamada e seja responsabilizada pela gerência do sistema prisional do Mato Grosso do Sul. O estado sozinho não tem condições de arcar com esse compromisso”, destacou o diretor-presidente da Agepen, Airton Stropa.

Sem definição até o momento, os processos seguem e aguardam a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho. “Vamos analisar todos os prós e contras da situação que existe, daquela que poderá vir no futuro, para ver o que é possível fazer”, declarou o magistrado.