MPT-MS inicia projeto com alunos do ensino médio sobre aprendizagem profissional

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Governo do Estado formalizaram, na quinta-feira (21), um convênio para a implementação do Prêmio MPT na Escola - Ensino Médio. O projeto-piloto vai engajar estudantes de 10 escolas públicas na produção de vídeos curtos sobre aprendizagem profissional e proteção infantil.

A iniciativa busca integrar o debate sobre o direito à profissionalização e à infância protegida ao currículo escolar, com expectativa de alcançar mais de mil estudantes. Em âmbito nacional, o MPT na Escola impactou cerca de 1 milhão de alunos no ano passado.

A cerimônia de lançamento contou com a apresentação da banda marcial da Escola Estadual Profª Neyder Suelly Costa Vieira, formada por 47 alunos e conduzida pelos maestros Paulo Henrique Costa e Waldomiro Siqueira de Jesus. A banda integra o Programa de Arte e Cultura nas Escolas Estaduais, que distribui instrumentos musicais às unidades de ensino.

Formação de multiplicadores

Na primeira etapa do projeto, professores e coordenadores pedagógicos receberam capacitação para atuar como multiplicadores da conscientização sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, enfatizando o combate ao trabalho infantil e a inserção segura no mercado de trabalho.

Aprendizagem profissional: direito constitucional

A procuradora-chefe do MPT-MS e gerente nacional do projeto, Cândice Gabriela Arosio, destacou que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, sendo 2 milhões com idade entre 14 e 17 anos. Ela reforçou que a aprendizagem profissional é um direito constitucional e essencial para combater o trabalho infantil.

Segundo Arosio, o contrato de aprendizagem atende jovens de 14 a 24 anos, com exceção de pessoas com deficiência, que não têm limite de idade, garantindo formação teórica e prática. Entre os benefícios estão: permanência na escola, registro em carteira de trabalho, qualificação profissional e possibilidade de efetivação.

“Os aprendizes podem desenvolver autonomia financeira e conhecer seu futuro profissional, exercendo direitos e deveres enquanto frequentam a escola”, acrescentou. Para empregadores, o programa oferece formação alinhada às necessidades da empresa, redução de custos e estímulo à economia local.

Panorama estadual e desafios

O secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, ressaltou que o projeto atua em área historicamente negligenciada: manter estudantes na escola. “Precisamos mostrar que estudar e se qualificar é mais vantajoso do que entrar no mercado informal”, explicou.

Adriana Recalde, coordenadora do projeto na Secretaria de Educação, apresentou o Programa de Aprendizagem Profissional, que desde 2023 promove a inclusão de jovens no mercado de trabalho em parceria com empresas e entidades. Até agora, foram firmados mais de 300 contratos com 66 empresas.

O auditor-fiscal Paulo Roberto Marini chamou atenção para o desequilíbrio entre cotas de aprendizagem disponíveis e jovens contratados: apenas 6,5 mil de 14 mil vagas estão ocupadas em Mato Grosso do Sul. No ano passado, a Fiscalização do Trabalho resgatou 266 crianças e adolescentes em situação irregular.

Quem pode contratar aprendizes?

Médias e grandes empresas devem cumprir cotas de aprendizagem de 5% a 15% de seu quadro, enquanto micro e pequenas empresas podem contratar, mas não são obrigadas. A formação prática é feita pelas empresas, e a teórica por entidades como Senai, Senac, escolas profissionalizantes e organizações sem fins lucrativos.

[Acesse aqui o regulamento do projeto.]

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