Prefeitura de Corumbá define regras do IPTU 2026 com desconto de até 30% para pagamento à vista

A Prefeitura de Corumbá publicou, no Diário Oficial de quinta-feira, 12 de março, o Decreto nº 3597, que regulamenta o lançamento e as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O documento detalha o calendário de vencimentos, as opções de parcelamento e os prazos para solicitações de isenção ou contestação de valores.

Para este exercício, o Município oferece condições atrativas para quem manter o tributo em dia. Confira as principais modalidades:

Cota Única: O contribuinte que optar pelo pagamento integral até o dia 11 de maio terá um desconto de 30% sobre o valor total do imposto.
Parcelamento: É possível dividir o valor em até oito parcelas mensais (com valor mínimo de R$ 50 cada). Quem escolher esta opção e pagar até o vencimento garante 10% de desconto em cada parcela.

Calendário de Vencimentos

As datas fixadas para as parcelas em 2026 são:

• 11 de maio (Cota única ou 1ª parcela)
• 10 de junho
• 10 de julho
• 10 de agosto
• 10 de setembro
• 13 de outubro
• 10 de novembro
• 10 de dezembro

Contestação e Isenção

Cidadãos que discordarem dos valores lançados ou que desejarem solicitar a isenção do tributo (conforme as hipóteses previstas na legislação municipal) têm até o dia 11 de maio para protocolar o pedido.

O procedimento pode ser feito presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (Rua Dom Aquino, nº 1027, em frente à Praça da Independência) ou de forma gratuita via e-mail disponibilizado pela Prefeitura, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem os dados do imóvel.

Destinação dos Recursos

A arrecadação do IPTU é fundamental para a manutenção da máquina pública. Os valores são revertidos diretamente em benefícios para a população, como pavimentação de vias, iluminação pública, limpeza urbana, além de investimentos constantes na manutenção de escolas e unidades de saúde em toda a cidade.