MP que isenta contas de luz com consumo de até 80 KWh preocupa setor industrial de MS

O governo federal publicou recentemente uma Medida Provisória (MP) 1.300/2025 que institui a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora (KWh) mensais. Os impactos dessa medida tem preocupado o setor industrial de Mato Grosso do Sul (MS), que segundo Sérgio Longen, presidente da Federação das Industrias do Estado (Fiems), a decisão amplia significativamente os gastos públicos e transfere custos expressivos para a sociedade e para o setor produtivo. 

“Essa estratégia nos preocupa. Já são anunciados R$ 6,3 bilhões de impacto. Hoje, na avaliação temporal chegamos próximos a R$ 10 bilhões de gastos com mais essa ação social, lembrando que já temos 60 milhões de brasileiros beneficiados com bolsas e demais penduricalhos acumulados com o tempo”, alertou.

Para o presidente da Federação, o principal problema está no aumento da carga sobre o setor industrial. A MP inclui os consumidores livres na base de financiamento da Tarifa Social por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além de extinguir descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, afetando diretamente grandes indústrias e quem investiu em fontes renováveis como energia solar e eólica.

“A indústria, mais uma vez, será prejudicada. O sinal de que as empresas poderiam migrar ao mercado livre para reduzir custos não é verdadeiro. Quem fez investimentos em energia limpa também será penalizado com novas taxas e tarifas”, destacou Longen.

Ele ainda reforçou a preocupação com a sobrecarga imposta à sociedade. “Estamos em um momento em que faltam profissionais qualificados e mão de obra, e, ao invés de estimular a produção e o emprego, o governo continua ampliando benefícios para o mesmo público já atendido por diversos programas sociais”.

O empresário também critica a política do Governo Federal ao editar a medida provisória. “É uma estratégia de transferir para o Congresso Nacional a decisão, mas com validade imediata. Isso nos parece uma antecipação para o quadro político de 2026, ou seja, uma medida eleitoreira”. *Informações da Assessoria de Imprensa da Fiems

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